Zona de identificação
Código de referência
BR RSFURG CONSUN – AG 000 – OF 010 - CCGTJC 011 - 132
Título
Ata Reunião CONSUN Nº 132
Data(s)
- 15.04.1988 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Gênero: textual. Suporte: papel. Formato: folha avulsa. Tamanho: A4. Dimensão: 17 folhas.
Zona do contexto
Nome do produtor
Universidade Federal do Rio Grande
(1969)
História administrativa
Na segunda metade do século XX, a cidade do Rio Grande não tinha escolas de nível superior, o que levava os jovens a buscar outros lugares para se qualificar e não mais retornavam à cidade natal. Além disso, Rio Grande possuía um elevado número de profissionais na área de engenharia oriundos do parque industrial, liderado pela Refinaria de Petróleo Ipiranga. Diante desta realidade, em 8 de julho de 1953 foi instituída a Fundação Cidade do Rio Grande, visando dinamizar o projeto de criação da primeira instituição de ensino superior da cidade, a Escola de Engenharia Industrial do Rio Grande.
No início as atividades da Escola de Engenharia eram realizadas na Biblioteca Rio-Grandense e as aulas práticas eram feitas diretamente nas indústrias, servindo de laboratório para as atividades experimentais onde os professores, que ministravam as aulas gratuitamente, geralmente atuavam como profissionais dessas instituições. Até o ano de 1961, a Escola teve seu funcionamento autorizado, reconhecido e federalizado. A Fundação Cidade do Rio Grande adquiriu o terreno e realizou a construção do prédio próprio para esta escola, no local onde atualmente está instalado o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Câmpus Rio Grande.
A Escola de Engenharia foi à pioneira na cidade de Rio Grande, mas com as demandas cada vez mais emergentes e novas necessidades da cidade e região impulsionaram o surgimento de outras unidades de ensino superior, a exemplo da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas, Faculdade de Direito Clóvis Bevilácqua, Faculdade Católica de Filosofia do Rio Grande e da Faculdade de Medicina (ALVES, 2004).
Em 1968, através da Lei n° 5.540, de 28 de novembro, que tratava da Reforma Universitária, fixava as normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, exigindo que os estabelecimentos isolados e menores de ensino superior deveriam incorporar-se a instituições maiores, as universidades, regidas por uma administração superior e com regimento unificado que lhes permita adotar critérios comuns de organização e funcionamento. Nesse contexto que a Fundação Universidade do Rio Grande – FURG foi criada pelo Decreto n° 774, de 20 de agosto de 1969, pelo então Presidente da República Arthur da Costa e Silva, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mantenedora da Universidade do Rio Grande – URG, era uma entidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. Em 21 de outubro, de 1969 foi criado, através do Decreto nº 65.462, o Estatuto da Fundação Universidade do Rio Grande, como entidade mantenedora da FURG, sendo nomeado para Reitor o Prof. Adolpho Gundlach Pradel.
Na década de 1970 as oportunidades de formação foram ampliadas com a criação dos cursos de Oceanologia, Medicina e Engenharia Civil. Neste período, a estrutura organizacional da Universidade foi modificada, passando a existir cinco centros: Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, Centro de Ciências Humanas e Sociais, Centro de Letras e Artes, Centro de Ciências do Mar e Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.
Ao longo das décadas a FURG foi marcada por diversas mudanças estruturais com o objetivo de melhorar, continuamente, a sua gestão e seus resultados sob o ponto de vista do seu crescimento institucional e qualificação na formação dos seus acadêmicos. Em 2008 a Universidade passou por uma nova reestruturação, conforme, Portaria n° 1469 de 13 de agosto de 2008, sendo criadas 13 Unidades Acadêmicas, a saber: Escola de Química e Alimentos; Instituto de Letras e Artes; Instituto de Oceanografia; Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis; Instituto de Educação; Instituto de Ciências Biológicas; Instituto de Ciências Humanas e da Informação; Instituto de Matemática, Estatística e Física; Escola de Engenharia; Faculdade de Medicina; Centro de Ciências Computacionais; Escola de Enfermagem; e a Faculdade de Direito. A organização da Reitoria também foi modificada a partir da promulgação da Resolução n° 35 do Conselho Universitário, e passou a ser constituída pelas Pró-Reitorias de Graduação (PROGRAD); Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP); Extensão e Cultura (PROEXC); Assuntos Estudantis (PRAE); Infraestrutura (PROINFRA); Planejamento e Administração (PROPLAD); e, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP).
No início as atividades da Escola de Engenharia eram realizadas na Biblioteca Rio-Grandense e as aulas práticas eram feitas diretamente nas indústrias, servindo de laboratório para as atividades experimentais onde os professores, que ministravam as aulas gratuitamente, geralmente atuavam como profissionais dessas instituições. Até o ano de 1961, a Escola teve seu funcionamento autorizado, reconhecido e federalizado. A Fundação Cidade do Rio Grande adquiriu o terreno e realizou a construção do prédio próprio para esta escola, no local onde atualmente está instalado o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Câmpus Rio Grande.
A Escola de Engenharia foi à pioneira na cidade de Rio Grande, mas com as demandas cada vez mais emergentes e novas necessidades da cidade e região impulsionaram o surgimento de outras unidades de ensino superior, a exemplo da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas, Faculdade de Direito Clóvis Bevilácqua, Faculdade Católica de Filosofia do Rio Grande e da Faculdade de Medicina (ALVES, 2004).
Em 1968, através da Lei n° 5.540, de 28 de novembro, que tratava da Reforma Universitária, fixava as normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, exigindo que os estabelecimentos isolados e menores de ensino superior deveriam incorporar-se a instituições maiores, as universidades, regidas por uma administração superior e com regimento unificado que lhes permita adotar critérios comuns de organização e funcionamento. Nesse contexto que a Fundação Universidade do Rio Grande – FURG foi criada pelo Decreto n° 774, de 20 de agosto de 1969, pelo então Presidente da República Arthur da Costa e Silva, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mantenedora da Universidade do Rio Grande – URG, era uma entidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. Em 21 de outubro, de 1969 foi criado, através do Decreto nº 65.462, o Estatuto da Fundação Universidade do Rio Grande, como entidade mantenedora da FURG, sendo nomeado para Reitor o Prof. Adolpho Gundlach Pradel.
Na década de 1970 as oportunidades de formação foram ampliadas com a criação dos cursos de Oceanologia, Medicina e Engenharia Civil. Neste período, a estrutura organizacional da Universidade foi modificada, passando a existir cinco centros: Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, Centro de Ciências Humanas e Sociais, Centro de Letras e Artes, Centro de Ciências do Mar e Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.
Ao longo das décadas a FURG foi marcada por diversas mudanças estruturais com o objetivo de melhorar, continuamente, a sua gestão e seus resultados sob o ponto de vista do seu crescimento institucional e qualificação na formação dos seus acadêmicos. Em 2008 a Universidade passou por uma nova reestruturação, conforme, Portaria n° 1469 de 13 de agosto de 2008, sendo criadas 13 Unidades Acadêmicas, a saber: Escola de Química e Alimentos; Instituto de Letras e Artes; Instituto de Oceanografia; Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis; Instituto de Educação; Instituto de Ciências Biológicas; Instituto de Ciências Humanas e da Informação; Instituto de Matemática, Estatística e Física; Escola de Engenharia; Faculdade de Medicina; Centro de Ciências Computacionais; Escola de Enfermagem; e a Faculdade de Direito. A organização da Reitoria também foi modificada a partir da promulgação da Resolução n° 35 do Conselho Universitário, e passou a ser constituída pelas Pró-Reitorias de Graduação (PROGRAD); Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP); Extensão e Cultura (PROEXC); Assuntos Estudantis (PRAE); Infraestrutura (PROINFRA); Planejamento e Administração (PROPLAD); e, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP).
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Constituído por Ata de Reunião do Conselho Universitário – CONSUN
Reunião Ordinária
Local: não especificado
- O presidente Jomar Bessouat Laurino colocou em pauta a ordem do dia:
- Parecer nº 3/88 da 2ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: regulamentação do Artigo 22 da Portaria 475. Aprovado.
- Parecer nº 01/88 da 2ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: regulamentação dos Artigos 15 e 17 da Portaria 475. A Câmara propôs que se mantenha a atual estrutura da Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo (CPPTA); que a própria Comissão deverá elaborar o seu regimento. Aprovado.
- Parecer nº 02/88 da 2ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: pedido da Comissão Estatuinte para prorrogação do prazo de conclusão da proposta de Regimento Geral da Universidade. Solicitação aprovada.
- Parecer nº 04/88 da 2ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: solicitação de antecipação da data de formatura dos alunos de medicina. Solicitação indeferida. Aprovado pelo Conselho.
- Parecer nº 01/88 da 1ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: Normas para a escola da lista sêxtupla para reitor e vice-reitor no quadriênio 1988 – 1922. As normas foram aprovadas e foi escolhido os representantes na Comissão Eleitoral. Aprovado pelos conselheiros.
- Parecer nº 02/88 da 1ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: definição institucional sobre o regime de 40 horas de trabalho. Após discussão, foi aprovada a proposta de que o Conselho Departamental regulamentará no prazo de 90 dias o assunto. Que a Universidade tem por regime de trabalho a dedicação exclusiva e o tempo integral. O regime de 40 horas semanais de trabalho poderá ser adotado excepcionalmente em consonância com o Plano Único de Classificação e Redistribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), para áreas ou setores para atender interesses institucionais. Aprovado.
- Parecer nº 03/88 da 1ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: remuneração prevista no Artigo 32 do Plano Único de Classificação e Redistribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). Luis Carlos Esperon manifestou-se contrário ao pagamento de incentivos à atividade de ensino desenvolvido pelo docente em detrimento das atividades de pesquisa e extensão. Aprovado pelos conselheiros.
- Parecer nº 04/88 da 1ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: prorrogação do contrato dos professores substitutos. Aprovou a prorrogação dos contratos, respeitando a legislação trabalhista, e desde que haja interesse do Departamento, conforme registrado na Ata 123/87. Aprovado.
- Parecer nº 01/88 da 3ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: recurso do professor Abel Avacini para enquadramento. Após a análise da documentação, a Câmara vota pelo enquadramento na classe de professor titular. Aprovado.
- Parecer nº 02/88 da 3ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: recurso do professor Farid Nader para enquadramento. Após a análise da documentação, a Câmara vota pelo enquadramento na classe de professor titular. Aprovado.
- Indicação. Assunto: Jomar Bessouat Laurino propôs que o Conselho autorize a abertura de concursos para docentes (adjunto e titular), técnicos-administrativos e marítimos para atender vagas de oriundas de demissão, falecimento, transferência e aposentadoria; vagas emergenciais; e demais vagas. Após discussão a Indicação foi aprovada pelo Conselho.
- Após a leitura, a ata foi aprovada pelos conselheiros.
Avaliação, selecção e eliminação
Guarda permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de organização
A documentação está organizada em ordem cronológica e numérica de acordo com o ano e número da Ata de Reunião.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Nenhum
Condiçoes de reprodução
Reprodução eletrostática, fotográfica e digital. As reproduções também poderão ser feitas diretamente acessando o site através do endereço http://www.conselho.furg.br/. Para salvar a imagem em seu computador, clique com o botão direito do mouse sobre ela e depois em "Salvar imagem como"; *Ao salvar a imagem, você se compromete em não utilizá-la indevidamente e, onde for divulgá-la citar os créditos ao custodiador do acervo por meio da seguinte frase: "Acervo do Arquivo Geral da Universidade Federal do Rio Grande- FURG”.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em suporte papel, datilografado e escrito a mão. A ata é registrada em uma estrutura sequencial, de acordo com o número da reunião. Pareceres e Indicação em anexo.
Instrumentos de descrição
Documento em suporte papel, datilografado e escrito a mão. A ata é registrada em uma estrutura sequencial, de acordo com o número da reunião. Pareceres e Indicação em anexo.
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Coordenação do Arquivo Geral.
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Descrições relacionadas
Zona das notas
Nota
Nota
Nota
Documento em bom estado de conservação.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Universidade Federal do Rio Grande (Produtor)
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Conselho Internacional de Arquivos. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000. (Publicações técnicas, n. 49). Disponível em:
<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf >. Acesso em: 08 de dez. 2015.
<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf >. Acesso em: 08 de dez. 2015.
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
30.10.2016 (Criação)
Línguas e escritas
- português do Brasil
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Elisângela Gorete Fantinel – Definição do quadro de fundos e descrição - Arquivista ICHI - FURG
Orientador: Prof. Dr. Daniel Flores - UFSM
Orientador: Prof. Dr. Daniel Flores - UFSM
Nota do arquivista
Nota do arquivista
Metadados de objeto digital
Nome do ficheiro
ATA132_1988.pdf
Tipo de suporte
Texto
Mime-type
application/pdf
Tamanho do ficheiro
36.3 MiB
Transferido
27 de janeiro de 2017 14:28