Zona de identificação
Código de referência
BR RSFURG CONSUN – AG 000 – OF 010 - CCGTJC 011 - 142
Título
Ata Reunião CONSUN Nº 142
Data(s)
- 19.10.1988 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Gênero: textual. Suporte: papel. Formato: folha avulsa. Tamanho: A4. Dimensão: 22 folhas.
Zona do contexto
Nome do produtor
Universidade Federal do Rio Grande
(1969)
História administrativa
Na segunda metade do século XX, a cidade do Rio Grande não tinha escolas de nível superior, o que levava os jovens a buscar outros lugares para se qualificar e não mais retornavam à cidade natal. Além disso, Rio Grande possuía um elevado número de profissionais na área de engenharia oriundos do parque industrial, liderado pela Refinaria de Petróleo Ipiranga. Diante desta realidade, em 8 de julho de 1953 foi instituída a Fundação Cidade do Rio Grande, visando dinamizar o projeto de criação da primeira instituição de ensino superior da cidade, a Escola de Engenharia Industrial do Rio Grande.
No início as atividades da Escola de Engenharia eram realizadas na Biblioteca Rio-Grandense e as aulas práticas eram feitas diretamente nas indústrias, servindo de laboratório para as atividades experimentais onde os professores, que ministravam as aulas gratuitamente, geralmente atuavam como profissionais dessas instituições. Até o ano de 1961, a Escola teve seu funcionamento autorizado, reconhecido e federalizado. A Fundação Cidade do Rio Grande adquiriu o terreno e realizou a construção do prédio próprio para esta escola, no local onde atualmente está instalado o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Câmpus Rio Grande.
A Escola de Engenharia foi à pioneira na cidade de Rio Grande, mas com as demandas cada vez mais emergentes e novas necessidades da cidade e região impulsionaram o surgimento de outras unidades de ensino superior, a exemplo da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas, Faculdade de Direito Clóvis Bevilácqua, Faculdade Católica de Filosofia do Rio Grande e da Faculdade de Medicina (ALVES, 2004).
Em 1968, através da Lei n° 5.540, de 28 de novembro, que tratava da Reforma Universitária, fixava as normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, exigindo que os estabelecimentos isolados e menores de ensino superior deveriam incorporar-se a instituições maiores, as universidades, regidas por uma administração superior e com regimento unificado que lhes permita adotar critérios comuns de organização e funcionamento. Nesse contexto que a Fundação Universidade do Rio Grande – FURG foi criada pelo Decreto n° 774, de 20 de agosto de 1969, pelo então Presidente da República Arthur da Costa e Silva, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mantenedora da Universidade do Rio Grande – URG, era uma entidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. Em 21 de outubro, de 1969 foi criado, através do Decreto nº 65.462, o Estatuto da Fundação Universidade do Rio Grande, como entidade mantenedora da FURG, sendo nomeado para Reitor o Prof. Adolpho Gundlach Pradel.
Na década de 1970 as oportunidades de formação foram ampliadas com a criação dos cursos de Oceanologia, Medicina e Engenharia Civil. Neste período, a estrutura organizacional da Universidade foi modificada, passando a existir cinco centros: Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, Centro de Ciências Humanas e Sociais, Centro de Letras e Artes, Centro de Ciências do Mar e Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.
Ao longo das décadas a FURG foi marcada por diversas mudanças estruturais com o objetivo de melhorar, continuamente, a sua gestão e seus resultados sob o ponto de vista do seu crescimento institucional e qualificação na formação dos seus acadêmicos. Em 2008 a Universidade passou por uma nova reestruturação, conforme, Portaria n° 1469 de 13 de agosto de 2008, sendo criadas 13 Unidades Acadêmicas, a saber: Escola de Química e Alimentos; Instituto de Letras e Artes; Instituto de Oceanografia; Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis; Instituto de Educação; Instituto de Ciências Biológicas; Instituto de Ciências Humanas e da Informação; Instituto de Matemática, Estatística e Física; Escola de Engenharia; Faculdade de Medicina; Centro de Ciências Computacionais; Escola de Enfermagem; e a Faculdade de Direito. A organização da Reitoria também foi modificada a partir da promulgação da Resolução n° 35 do Conselho Universitário, e passou a ser constituída pelas Pró-Reitorias de Graduação (PROGRAD); Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP); Extensão e Cultura (PROEXC); Assuntos Estudantis (PRAE); Infraestrutura (PROINFRA); Planejamento e Administração (PROPLAD); e, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP).
No início as atividades da Escola de Engenharia eram realizadas na Biblioteca Rio-Grandense e as aulas práticas eram feitas diretamente nas indústrias, servindo de laboratório para as atividades experimentais onde os professores, que ministravam as aulas gratuitamente, geralmente atuavam como profissionais dessas instituições. Até o ano de 1961, a Escola teve seu funcionamento autorizado, reconhecido e federalizado. A Fundação Cidade do Rio Grande adquiriu o terreno e realizou a construção do prédio próprio para esta escola, no local onde atualmente está instalado o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Câmpus Rio Grande.
A Escola de Engenharia foi à pioneira na cidade de Rio Grande, mas com as demandas cada vez mais emergentes e novas necessidades da cidade e região impulsionaram o surgimento de outras unidades de ensino superior, a exemplo da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas, Faculdade de Direito Clóvis Bevilácqua, Faculdade Católica de Filosofia do Rio Grande e da Faculdade de Medicina (ALVES, 2004).
Em 1968, através da Lei n° 5.540, de 28 de novembro, que tratava da Reforma Universitária, fixava as normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, exigindo que os estabelecimentos isolados e menores de ensino superior deveriam incorporar-se a instituições maiores, as universidades, regidas por uma administração superior e com regimento unificado que lhes permita adotar critérios comuns de organização e funcionamento. Nesse contexto que a Fundação Universidade do Rio Grande – FURG foi criada pelo Decreto n° 774, de 20 de agosto de 1969, pelo então Presidente da República Arthur da Costa e Silva, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mantenedora da Universidade do Rio Grande – URG, era uma entidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. Em 21 de outubro, de 1969 foi criado, através do Decreto nº 65.462, o Estatuto da Fundação Universidade do Rio Grande, como entidade mantenedora da FURG, sendo nomeado para Reitor o Prof. Adolpho Gundlach Pradel.
Na década de 1970 as oportunidades de formação foram ampliadas com a criação dos cursos de Oceanologia, Medicina e Engenharia Civil. Neste período, a estrutura organizacional da Universidade foi modificada, passando a existir cinco centros: Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, Centro de Ciências Humanas e Sociais, Centro de Letras e Artes, Centro de Ciências do Mar e Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.
Ao longo das décadas a FURG foi marcada por diversas mudanças estruturais com o objetivo de melhorar, continuamente, a sua gestão e seus resultados sob o ponto de vista do seu crescimento institucional e qualificação na formação dos seus acadêmicos. Em 2008 a Universidade passou por uma nova reestruturação, conforme, Portaria n° 1469 de 13 de agosto de 2008, sendo criadas 13 Unidades Acadêmicas, a saber: Escola de Química e Alimentos; Instituto de Letras e Artes; Instituto de Oceanografia; Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis; Instituto de Educação; Instituto de Ciências Biológicas; Instituto de Ciências Humanas e da Informação; Instituto de Matemática, Estatística e Física; Escola de Engenharia; Faculdade de Medicina; Centro de Ciências Computacionais; Escola de Enfermagem; e a Faculdade de Direito. A organização da Reitoria também foi modificada a partir da promulgação da Resolução n° 35 do Conselho Universitário, e passou a ser constituída pelas Pró-Reitorias de Graduação (PROGRAD); Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP); Extensão e Cultura (PROEXC); Assuntos Estudantis (PRAE); Infraestrutura (PROINFRA); Planejamento e Administração (PROPLAD); e, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP).
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Constituído por Ata de Reunião do Conselho Universitário – CONSUN
Reunião Ordinária
Local: não especificado
- O presidente Jomar Bessouat Laurino colocou em pauta os temas da reunião:
- Parecer nº 09/88 da 3ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: recurso do professor Valter Ayres Seibel da negativa do Conselho Departamental (CODEP) do enquadramento na classe de professor titular. A Câmara indeferiu o pedido. Aprovado.
- Parecer nº 15/88 da 1ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: reanálise do processo 564/88, do aluno Claiton Tadeu Stumpf, curso de medicina quanto ao aproveitamento de estudos nas disciplinas Bioquímica Médica e Genética e Microbiologia, cursadas na Universidade Federal de Pelotas, no curso de Medicina Veterinária. Recurso indeferido. Aprovado.
- Parecer nº 14/88 da 1ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: reenquadramento do servidor técnico-administrativo José Flávio Ávila como Assistente em Administração. Após análise dos documentos a Câmara conclui que o servidor está enquadrado corretamente como Auxiliar Administrativo, indeferindo o recurso. Aprovado.
- Parecer nº 10/88 da 2ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: afastamento do servidor Renan Rodrigues para realizar curso de pós-graduação em Comunicação Social. A Câmara deferiu o pedido. O plenário verificou que não tinha a manifestação expressa da chefia imediata. O plenário concluiu que o processo deveria baixar em diligência. Aprovado.
- Parecer nº 13/88 da 2ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: liberação da servidora Rosaura Alves da Conceição, para realizar exame de seleção para Mestrado em Administração Universitária. Aprovado.
- Parecer nº 12/88 da 2ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: Calendário Escolar 1989 - 1990. Após estudo e retificações a Câmara aprovou o calendário.
- Parecer nº 11/88 da 2ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: recurso do Colegiado do Departamento de Ciências Morfo Biológicas, contra decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (COEPE) que trata dos estágios supervisionados. De acordo com o recurso, os professores do Departamento não têm condições de atender à supervisão de estágio. A Câmara indeferiu o pedido, sendo aprovado pelo Conselho.
- Parecer nº 08/88 da 3ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: término do mandato dos chefes de Departamentos. De posse da análise da Procuradoria Jurídica, a Câmara e o plenário retificaram o texto e ficou aprovado pela coincidência do término do mandato dos chefes de Departamentos atuais e seus substitutos com o término do mandato do reitor.
- Parecer nº 08/88 da 3ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: pedido do Departamento de Ciências Jurídicas, de reapreciação da decisão do Conselho relativo a distribuição de vagas para o pessoal docente. A Câmara indeferiu o pedido e salientou que não era de competência do Conselho avaliar essa demanda. O indeferimento foi pautado no estudo do Regimento Geral da Universidade, no Regimento Interno do Conselho Universitário e no Parecer da Procuradoria Jurídica. Após discussão do plenário, o Presidente, Jomar Bessouat Laurino disse que outros Departamentos solicitaram uma nova avaliação quanto as vagas docentes destinadas, e transmitiu a situação das Universidades Brasileiras frente aos problemas orçamentários do ano de 1989 e o reflexo na contratação de pessoal. Após discussão do plenário foi proposto a nulidade do ato pelo surgimento de um fato novo, considerando que o parecer da Procuradoria Jurídica, não diz respeito ao assunto. Aprovado.
- Após a leitura, a ata foi aprovada pelos conselheiros.
Avaliação, selecção e eliminação
Guarda permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de organização
A documentação está organizada em ordem cronológica e numérica de acordo com o ano e número da Ata de Reunião.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Nenhum
Condiçoes de reprodução
Reprodução eletrostática, fotográfica e digital. As reproduções também poderão ser feitas diretamente acessando o site através do endereço http://www.conselho.furg.br/. Para salvar a imagem em seu computador, clique com o botão direito do mouse sobre ela e depois em "Salvar imagem como"; *Ao salvar a imagem, você se compromete em não utilizá-la indevidamente e, onde for divulgá-la citar os créditos ao custodiador do acervo por meio da seguinte frase: "Acervo do Arquivo Geral da Universidade Federal do Rio Grande- FURG”.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em suporte papel, datilografado e escrito a mão. A ata é registrada em uma estrutura sequencial, de acordo com o número da reunião. Pareceres em anexo. O Parecer nº 02/88 da 3ª Câmara do Conselho. Assunto: Recurso do professor Farid Nader consta em anexo, mas não é tratado da ata 142/88.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Coordenação do Arquivo Geral.
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Descrições relacionadas
Zona das notas
Nota
Nota
Nota
Documento em bom estado de conservação. Folha amarelada.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Universidade Federal do Rio Grande (Produtor)
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Conselho Internacional de Arquivos. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000. (Publicações técnicas, n. 49). Disponível em:
<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf >. Acesso em: 08 de dez. 2015.
<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf >. Acesso em: 08 de dez. 2015.
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
09.10.2016 (Criação)
Línguas e escritas
- português do Brasil
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Elisângela Gorete Fantinel – Definição do quadro de fundos e descrição - Arquivista ICHI - FURG
Orientador: Prof. Dr. Daniel Flores - UFSM
Orientador: Prof. Dr. Daniel Flores - UFSM
Nota do arquivista
Nota do arquivista
Metadados de objeto digital
Nome do ficheiro
ATA142_1988.pdf
Tipo de suporte
Texto
Mime-type
application/pdf
Tamanho do ficheiro
50.5 MiB
Transferido
29 de janeiro de 2017 10:25