Zona de identificação
Código de referência
BR RSFURG CONSUN – AG 000 – OF 010 - CCGTJC 011 - 157
Título
Ata Reunião CONSUN Nº 157
Data(s)
- 28.07.1989 (Produção)
- 31.08.89 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Gênero: textual. Suporte: papel. Formato: folha avulsa. Tamanho: ofício. Dimensão: 15 folhas.
Zona do contexto
Nome do produtor
Universidade Federal do Rio Grande
(1969)
História administrativa
Na segunda metade do século XX, a cidade do Rio Grande não tinha escolas de nível superior, o que levava os jovens a buscar outros lugares para se qualificar e não mais retornavam à cidade natal. Além disso, Rio Grande possuía um elevado número de profissionais na área de engenharia oriundos do parque industrial, liderado pela Refinaria de Petróleo Ipiranga. Diante desta realidade, em 8 de julho de 1953 foi instituída a Fundação Cidade do Rio Grande, visando dinamizar o projeto de criação da primeira instituição de ensino superior da cidade, a Escola de Engenharia Industrial do Rio Grande.
No início as atividades da Escola de Engenharia eram realizadas na Biblioteca Rio-Grandense e as aulas práticas eram feitas diretamente nas indústrias, servindo de laboratório para as atividades experimentais onde os professores, que ministravam as aulas gratuitamente, geralmente atuavam como profissionais dessas instituições. Até o ano de 1961, a Escola teve seu funcionamento autorizado, reconhecido e federalizado. A Fundação Cidade do Rio Grande adquiriu o terreno e realizou a construção do prédio próprio para esta escola, no local onde atualmente está instalado o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Câmpus Rio Grande.
A Escola de Engenharia foi à pioneira na cidade de Rio Grande, mas com as demandas cada vez mais emergentes e novas necessidades da cidade e região impulsionaram o surgimento de outras unidades de ensino superior, a exemplo da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas, Faculdade de Direito Clóvis Bevilácqua, Faculdade Católica de Filosofia do Rio Grande e da Faculdade de Medicina (ALVES, 2004).
Em 1968, através da Lei n° 5.540, de 28 de novembro, que tratava da Reforma Universitária, fixava as normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, exigindo que os estabelecimentos isolados e menores de ensino superior deveriam incorporar-se a instituições maiores, as universidades, regidas por uma administração superior e com regimento unificado que lhes permita adotar critérios comuns de organização e funcionamento. Nesse contexto que a Fundação Universidade do Rio Grande – FURG foi criada pelo Decreto n° 774, de 20 de agosto de 1969, pelo então Presidente da República Arthur da Costa e Silva, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mantenedora da Universidade do Rio Grande – URG, era uma entidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. Em 21 de outubro, de 1969 foi criado, através do Decreto nº 65.462, o Estatuto da Fundação Universidade do Rio Grande, como entidade mantenedora da FURG, sendo nomeado para Reitor o Prof. Adolpho Gundlach Pradel.
Na década de 1970 as oportunidades de formação foram ampliadas com a criação dos cursos de Oceanologia, Medicina e Engenharia Civil. Neste período, a estrutura organizacional da Universidade foi modificada, passando a existir cinco centros: Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, Centro de Ciências Humanas e Sociais, Centro de Letras e Artes, Centro de Ciências do Mar e Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.
Ao longo das décadas a FURG foi marcada por diversas mudanças estruturais com o objetivo de melhorar, continuamente, a sua gestão e seus resultados sob o ponto de vista do seu crescimento institucional e qualificação na formação dos seus acadêmicos. Em 2008 a Universidade passou por uma nova reestruturação, conforme, Portaria n° 1469 de 13 de agosto de 2008, sendo criadas 13 Unidades Acadêmicas, a saber: Escola de Química e Alimentos; Instituto de Letras e Artes; Instituto de Oceanografia; Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis; Instituto de Educação; Instituto de Ciências Biológicas; Instituto de Ciências Humanas e da Informação; Instituto de Matemática, Estatística e Física; Escola de Engenharia; Faculdade de Medicina; Centro de Ciências Computacionais; Escola de Enfermagem; e a Faculdade de Direito. A organização da Reitoria também foi modificada a partir da promulgação da Resolução n° 35 do Conselho Universitário, e passou a ser constituída pelas Pró-Reitorias de Graduação (PROGRAD); Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP); Extensão e Cultura (PROEXC); Assuntos Estudantis (PRAE); Infraestrutura (PROINFRA); Planejamento e Administração (PROPLAD); e, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP).
No início as atividades da Escola de Engenharia eram realizadas na Biblioteca Rio-Grandense e as aulas práticas eram feitas diretamente nas indústrias, servindo de laboratório para as atividades experimentais onde os professores, que ministravam as aulas gratuitamente, geralmente atuavam como profissionais dessas instituições. Até o ano de 1961, a Escola teve seu funcionamento autorizado, reconhecido e federalizado. A Fundação Cidade do Rio Grande adquiriu o terreno e realizou a construção do prédio próprio para esta escola, no local onde atualmente está instalado o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Câmpus Rio Grande.
A Escola de Engenharia foi à pioneira na cidade de Rio Grande, mas com as demandas cada vez mais emergentes e novas necessidades da cidade e região impulsionaram o surgimento de outras unidades de ensino superior, a exemplo da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas, Faculdade de Direito Clóvis Bevilácqua, Faculdade Católica de Filosofia do Rio Grande e da Faculdade de Medicina (ALVES, 2004).
Em 1968, através da Lei n° 5.540, de 28 de novembro, que tratava da Reforma Universitária, fixava as normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, exigindo que os estabelecimentos isolados e menores de ensino superior deveriam incorporar-se a instituições maiores, as universidades, regidas por uma administração superior e com regimento unificado que lhes permita adotar critérios comuns de organização e funcionamento. Nesse contexto que a Fundação Universidade do Rio Grande – FURG foi criada pelo Decreto n° 774, de 20 de agosto de 1969, pelo então Presidente da República Arthur da Costa e Silva, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mantenedora da Universidade do Rio Grande – URG, era uma entidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. Em 21 de outubro, de 1969 foi criado, através do Decreto nº 65.462, o Estatuto da Fundação Universidade do Rio Grande, como entidade mantenedora da FURG, sendo nomeado para Reitor o Prof. Adolpho Gundlach Pradel.
Na década de 1970 as oportunidades de formação foram ampliadas com a criação dos cursos de Oceanologia, Medicina e Engenharia Civil. Neste período, a estrutura organizacional da Universidade foi modificada, passando a existir cinco centros: Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, Centro de Ciências Humanas e Sociais, Centro de Letras e Artes, Centro de Ciências do Mar e Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.
Ao longo das décadas a FURG foi marcada por diversas mudanças estruturais com o objetivo de melhorar, continuamente, a sua gestão e seus resultados sob o ponto de vista do seu crescimento institucional e qualificação na formação dos seus acadêmicos. Em 2008 a Universidade passou por uma nova reestruturação, conforme, Portaria n° 1469 de 13 de agosto de 2008, sendo criadas 13 Unidades Acadêmicas, a saber: Escola de Química e Alimentos; Instituto de Letras e Artes; Instituto de Oceanografia; Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis; Instituto de Educação; Instituto de Ciências Biológicas; Instituto de Ciências Humanas e da Informação; Instituto de Matemática, Estatística e Física; Escola de Engenharia; Faculdade de Medicina; Centro de Ciências Computacionais; Escola de Enfermagem; e a Faculdade de Direito. A organização da Reitoria também foi modificada a partir da promulgação da Resolução n° 35 do Conselho Universitário, e passou a ser constituída pelas Pró-Reitorias de Graduação (PROGRAD); Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP); Extensão e Cultura (PROEXC); Assuntos Estudantis (PRAE); Infraestrutura (PROINFRA); Planejamento e Administração (PROPLAD); e, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP).
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Constituído por Ata de Reunião do Conselho Universitário – CONSUN
Reunião Extraordinária
Local: não especificado
- O presidente Orlando Macedo Fernandes colocou em pauta os temas da reunião:
- Parecer nº 09/89 da 1ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: alteração do Artigo 131 do Regimento Geral da Universidade e do Artigo 3º das Normas para Concurso, ficando aprovadas as alterações, respectivamente: que o concurso será aberto e anunciado com antecedência mínima de trinta dias, mediante edital subscrito pelo reitor e amplamente divulgado; e as inscrições para concursos serão abertas, no mínimo, com trinta dias de antecedência, mediante publicação de edital, com divulgação nacional. Aprovado.
- Parecer nº 13/89 da 3ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: reformulação do calendário de reuniões do Conselho Universitário face a programação e as demandas de processos acumulados no período da greve e foi proposto novas datas para as reuniões ordinárias. Aprovado.
- Parecer nº 14/89 da 3ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: calendário escolar 1989 e 1990 referente ao 2º período letivo. Aprovado, com retificações.
- Parecer nº 08/89 da 1ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: representação nos Conselhos Superiores, por parte da Associação dos Professores da Universidade do Rio Grande (APROFURG). Foi aprovado pelo plenário que seja concedido a representação docente junto aos Conselhos Superiores da Universidade, com direito a voz.
- Parecer nº 11/89 da 1ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: recurso do professor Ulysses Fonseca Louzada quanto a solicitação de gratificação de produtividade de ensino, correspondente a 20% do salário. A Câmara votou pela negativa da concessão do benefício, com base na Resolução 07/88 do Conselho Universitário, Artigo 1º. Aprovado.
- Parecer nº 12/89 da 1ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: recurso de Adelaide de Farias da decisão do Conselho Departamental (CODEP) quanto a negativa de enquadramento no cargo de Secretária Executiva. A Câmara de posse dos documentos votou pelo indeferimento do recurso, sendo este aprovado pelo Plenário.
A reunião foi interrompida, considerando o Regimento Interno do Conselho universitário quanto ao tempo de duração da mesma. Foi aprovado pelo Conselho a continuidade da discussão da Ata no dia 31.08.89. Aprovado.
- Parecer nº 16/89 da 2ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: alteração do regime de trabalho do professor Oscar de Campos Moraes. A Câmara avaliou a solicitação e votou favorável a alteração da carga horária de Dedicação Exclusiva (DE), para 40 horas. Aprovado.
- Parecer nº 05/89 da 2ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: solicitação de afastamento de Carmen Virgínia Pires de La Torre, do Departamento de Letras e Artes, para ocupar o cargo de Secretária da Educação e Cultura do Município de Rio Grande. Aprovado a liberação.
- Parecer nº 02/89 da 2ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: pedido de medidas disciplinares ao professor Paulo Renato Peres dos Santos. Ficou aprovado pelo plenário que o deveria ser criado uma Comissão de Sindicância, a ser designada pelo Coordenador do Colégio Técnico Industrial a fim de apurar os fatos ocorrido.
- Parecer nº 03/89 da 2ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: posição da Universidade sobre a implantação da fábrica de celulose na cidade do Rio Grande. A Câmara votou pela oficialização do Grupo de Trabalho de caráter integrado e multidisciplinar que participou na elaboração do documento “Considerações sobre os possíveis efeitos de instalação de uma indústria de celulose no Rio Grande do Sul”; por tornar oficial esse documento; que o documento seja assinado por todas as pessoas envolvidas na sua elaboração. Aprovado pelo Conselho.
- Parecer nº 15/89 da 3ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: vaga do concurso docente do Departamento de Patologia. Foi aprovado a manutenção da vaga para Imunologia, alterando a titulação requerida, de doutor para mestre. Aprovado.
- Parecer nº 04/89 da 2ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: Normas para Avaliação de Desempenho por Progressão por Mérito dos Servidores Técnicos-Administrativos e Técnicos-Marítimos da Universidade do Rio Grande. Após debates e considerações o Presidente, Orlando Macedo Fernandes, propôs votar automaticamente pela progressão por mérito, por mais dois anos, a partir de abril de 1989. E que baixe em diligência à Câmara para análise dos pontos conflitantes. Aprovado.
- Após a leitura, a Ata foi aprovada pelos conselheiros.
Avaliação, selecção e eliminação
Guarda permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de organização
A documentação está organizada em ordem cronológica e numérica de acordo com o ano e número da Ata de Reunião.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Nenhum
Condiçoes de reprodução
Reprodução eletrostática, fotográfica e digital. As reproduções também poderão ser feitas diretamente acessando o site através do endereço http://www.conselho.furg.br/. Para salvar a imagem em seu computador, clique com o botão direito do mouse sobre ela e depois em "Salvar imagem como"; *Ao salvar a imagem, você se compromete em não utilizá-la indevidamente e, onde for divulgá-la citar os créditos ao custodiador do acervo por meio da seguinte frase: "Acervo do Arquivo Geral da Universidade Federal do Rio Grande- FURG”.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em suporte papel, datilografado, mimeografado e escrito a mão. A ata é registrada em uma estrutura sequencial, de acordo com o número da reunião. Em anexo pareceres, relatório, recortes de jornal.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Coordenação do Arquivo Geral.
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Descrições relacionadas
Zona das notas
Nota
Nota
Nota
Documento em bom estado de conservação. Os anexos, em sua maioria, são cópias mimeografas ou de xerox, cuja qualidade da tinta é inferior, comprometendo a legibilidade. Apresentam manchas amareladas e de oxidação pelo uso de grampos.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Universidade Federal do Rio Grande (Produtor)
- Orlando Marcelo Fernandes (Assunto)
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Conselho Internacional de Arquivos. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000. (Publicações técnicas, n. 49). Disponível em:
<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf >. Acesso em: 08 de dez. 2015.
<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf >. Acesso em: 08 de dez. 2015.
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
11.10.2016 (Criação)
Línguas e escritas
- português do Brasil
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Elisângela Gorete Fantinel – Definição do quadro de fundos e descrição - Arquivista ICHI - FURG
Orientador: Prof. Dr. Daniel Flores - UFSM
Orientador: Prof. Dr. Daniel Flores - UFSM
Nota do arquivista
Nota do arquivista
Metadados de objeto digital
Nome do ficheiro
ATA157_1989.pdf
Tipo de suporte
Texto
Mime-type
application/pdf
Tamanho do ficheiro
24.7 MiB
Transferido
31 de janeiro de 2017 11:08