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Reference code
BR RSFURG CONSUN – AG 000 – OF 010 - CCGTJC 011 - 157
Title
Ata Reunião CONSUN Nº 157
Date(s)
- 28.07.1989 (Creation)
- 31.08.89 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Gênero: textual. Suporte: papel. Formato: folha avulsa. Tamanho: ofício. Dimensão: 15 folhas.
Context area
Name of creator
Universidade Federal do Rio Grande
(1969)
Administrative history
Na segunda metade do século XX, a cidade do Rio Grande não tinha escolas de nível superior, o que levava os jovens a buscar outros lugares para se qualificar e não mais retornavam à cidade natal. Além disso, Rio Grande possuía um elevado número de profissionais na área de engenharia oriundos do parque industrial, liderado pela Refinaria de Petróleo Ipiranga. Diante desta realidade, em 8 de julho de 1953 foi instituída a Fundação Cidade do Rio Grande, visando dinamizar o projeto de criação da primeira instituição de ensino superior da cidade, a Escola de Engenharia Industrial do Rio Grande.
No início as atividades da Escola de Engenharia eram realizadas na Biblioteca Rio-Grandense e as aulas práticas eram feitas diretamente nas indústrias, servindo de laboratório para as atividades experimentais onde os professores, que ministravam as aulas gratuitamente, geralmente atuavam como profissionais dessas instituições. Até o ano de 1961, a Escola teve seu funcionamento autorizado, reconhecido e federalizado. A Fundação Cidade do Rio Grande adquiriu o terreno e realizou a construção do prédio próprio para esta escola, no local onde atualmente está instalado o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Câmpus Rio Grande.
A Escola de Engenharia foi à pioneira na cidade de Rio Grande, mas com as demandas cada vez mais emergentes e novas necessidades da cidade e região impulsionaram o surgimento de outras unidades de ensino superior, a exemplo da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas, Faculdade de Direito Clóvis Bevilácqua, Faculdade Católica de Filosofia do Rio Grande e da Faculdade de Medicina (ALVES, 2004).
Em 1968, através da Lei n° 5.540, de 28 de novembro, que tratava da Reforma Universitária, fixava as normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, exigindo que os estabelecimentos isolados e menores de ensino superior deveriam incorporar-se a instituições maiores, as universidades, regidas por uma administração superior e com regimento unificado que lhes permita adotar critérios comuns de organização e funcionamento. Nesse contexto que a Fundação Universidade do Rio Grande – FURG foi criada pelo Decreto n° 774, de 20 de agosto de 1969, pelo então Presidente da República Arthur da Costa e Silva, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mantenedora da Universidade do Rio Grande – URG, era uma entidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. Em 21 de outubro, de 1969 foi criado, através do Decreto nº 65.462, o Estatuto da Fundação Universidade do Rio Grande, como entidade mantenedora da FURG, sendo nomeado para Reitor o Prof. Adolpho Gundlach Pradel.
Na década de 1970 as oportunidades de formação foram ampliadas com a criação dos cursos de Oceanologia, Medicina e Engenharia Civil. Neste período, a estrutura organizacional da Universidade foi modificada, passando a existir cinco centros: Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, Centro de Ciências Humanas e Sociais, Centro de Letras e Artes, Centro de Ciências do Mar e Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.
Ao longo das décadas a FURG foi marcada por diversas mudanças estruturais com o objetivo de melhorar, continuamente, a sua gestão e seus resultados sob o ponto de vista do seu crescimento institucional e qualificação na formação dos seus acadêmicos. Em 2008 a Universidade passou por uma nova reestruturação, conforme, Portaria n° 1469 de 13 de agosto de 2008, sendo criadas 13 Unidades Acadêmicas, a saber: Escola de Química e Alimentos; Instituto de Letras e Artes; Instituto de Oceanografia; Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis; Instituto de Educação; Instituto de Ciências Biológicas; Instituto de Ciências Humanas e da Informação; Instituto de Matemática, Estatística e Física; Escola de Engenharia; Faculdade de Medicina; Centro de Ciências Computacionais; Escola de Enfermagem; e a Faculdade de Direito. A organização da Reitoria também foi modificada a partir da promulgação da Resolução n° 35 do Conselho Universitário, e passou a ser constituída pelas Pró-Reitorias de Graduação (PROGRAD); Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP); Extensão e Cultura (PROEXC); Assuntos Estudantis (PRAE); Infraestrutura (PROINFRA); Planejamento e Administração (PROPLAD); e, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP).
No início as atividades da Escola de Engenharia eram realizadas na Biblioteca Rio-Grandense e as aulas práticas eram feitas diretamente nas indústrias, servindo de laboratório para as atividades experimentais onde os professores, que ministravam as aulas gratuitamente, geralmente atuavam como profissionais dessas instituições. Até o ano de 1961, a Escola teve seu funcionamento autorizado, reconhecido e federalizado. A Fundação Cidade do Rio Grande adquiriu o terreno e realizou a construção do prédio próprio para esta escola, no local onde atualmente está instalado o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Câmpus Rio Grande.
A Escola de Engenharia foi à pioneira na cidade de Rio Grande, mas com as demandas cada vez mais emergentes e novas necessidades da cidade e região impulsionaram o surgimento de outras unidades de ensino superior, a exemplo da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas, Faculdade de Direito Clóvis Bevilácqua, Faculdade Católica de Filosofia do Rio Grande e da Faculdade de Medicina (ALVES, 2004).
Em 1968, através da Lei n° 5.540, de 28 de novembro, que tratava da Reforma Universitária, fixava as normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, exigindo que os estabelecimentos isolados e menores de ensino superior deveriam incorporar-se a instituições maiores, as universidades, regidas por uma administração superior e com regimento unificado que lhes permita adotar critérios comuns de organização e funcionamento. Nesse contexto que a Fundação Universidade do Rio Grande – FURG foi criada pelo Decreto n° 774, de 20 de agosto de 1969, pelo então Presidente da República Arthur da Costa e Silva, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mantenedora da Universidade do Rio Grande – URG, era uma entidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. Em 21 de outubro, de 1969 foi criado, através do Decreto nº 65.462, o Estatuto da Fundação Universidade do Rio Grande, como entidade mantenedora da FURG, sendo nomeado para Reitor o Prof. Adolpho Gundlach Pradel.
Na década de 1970 as oportunidades de formação foram ampliadas com a criação dos cursos de Oceanologia, Medicina e Engenharia Civil. Neste período, a estrutura organizacional da Universidade foi modificada, passando a existir cinco centros: Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, Centro de Ciências Humanas e Sociais, Centro de Letras e Artes, Centro de Ciências do Mar e Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.
Ao longo das décadas a FURG foi marcada por diversas mudanças estruturais com o objetivo de melhorar, continuamente, a sua gestão e seus resultados sob o ponto de vista do seu crescimento institucional e qualificação na formação dos seus acadêmicos. Em 2008 a Universidade passou por uma nova reestruturação, conforme, Portaria n° 1469 de 13 de agosto de 2008, sendo criadas 13 Unidades Acadêmicas, a saber: Escola de Química e Alimentos; Instituto de Letras e Artes; Instituto de Oceanografia; Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis; Instituto de Educação; Instituto de Ciências Biológicas; Instituto de Ciências Humanas e da Informação; Instituto de Matemática, Estatística e Física; Escola de Engenharia; Faculdade de Medicina; Centro de Ciências Computacionais; Escola de Enfermagem; e a Faculdade de Direito. A organização da Reitoria também foi modificada a partir da promulgação da Resolução n° 35 do Conselho Universitário, e passou a ser constituída pelas Pró-Reitorias de Graduação (PROGRAD); Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP); Extensão e Cultura (PROEXC); Assuntos Estudantis (PRAE); Infraestrutura (PROINFRA); Planejamento e Administração (PROPLAD); e, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP).
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Constituído por Ata de Reunião do Conselho Universitário – CONSUN
Reunião Extraordinária
Local: não especificado
- O presidente Orlando Macedo Fernandes colocou em pauta os temas da reunião:
- Parecer nº 09/89 da 1ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: alteração do Artigo 131 do Regimento Geral da Universidade e do Artigo 3º das Normas para Concurso, ficando aprovadas as alterações, respectivamente: que o concurso será aberto e anunciado com antecedência mínima de trinta dias, mediante edital subscrito pelo reitor e amplamente divulgado; e as inscrições para concursos serão abertas, no mínimo, com trinta dias de antecedência, mediante publicação de edital, com divulgação nacional. Aprovado.
- Parecer nº 13/89 da 3ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: reformulação do calendário de reuniões do Conselho Universitário face a programação e as demandas de processos acumulados no período da greve e foi proposto novas datas para as reuniões ordinárias. Aprovado.
- Parecer nº 14/89 da 3ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: calendário escolar 1989 e 1990 referente ao 2º período letivo. Aprovado, com retificações.
- Parecer nº 08/89 da 1ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: representação nos Conselhos Superiores, por parte da Associação dos Professores da Universidade do Rio Grande (APROFURG). Foi aprovado pelo plenário que seja concedido a representação docente junto aos Conselhos Superiores da Universidade, com direito a voz.
- Parecer nº 11/89 da 1ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: recurso do professor Ulysses Fonseca Louzada quanto a solicitação de gratificação de produtividade de ensino, correspondente a 20% do salário. A Câmara votou pela negativa da concessão do benefício, com base na Resolução 07/88 do Conselho Universitário, Artigo 1º. Aprovado.
- Parecer nº 12/89 da 1ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: recurso de Adelaide de Farias da decisão do Conselho Departamental (CODEP) quanto a negativa de enquadramento no cargo de Secretária Executiva. A Câmara de posse dos documentos votou pelo indeferimento do recurso, sendo este aprovado pelo Plenário.
A reunião foi interrompida, considerando o Regimento Interno do Conselho universitário quanto ao tempo de duração da mesma. Foi aprovado pelo Conselho a continuidade da discussão da Ata no dia 31.08.89. Aprovado.
- Parecer nº 16/89 da 2ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: alteração do regime de trabalho do professor Oscar de Campos Moraes. A Câmara avaliou a solicitação e votou favorável a alteração da carga horária de Dedicação Exclusiva (DE), para 40 horas. Aprovado.
- Parecer nº 05/89 da 2ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: solicitação de afastamento de Carmen Virgínia Pires de La Torre, do Departamento de Letras e Artes, para ocupar o cargo de Secretária da Educação e Cultura do Município de Rio Grande. Aprovado a liberação.
- Parecer nº 02/89 da 2ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: pedido de medidas disciplinares ao professor Paulo Renato Peres dos Santos. Ficou aprovado pelo plenário que o deveria ser criado uma Comissão de Sindicância, a ser designada pelo Coordenador do Colégio Técnico Industrial a fim de apurar os fatos ocorrido.
- Parecer nº 03/89 da 2ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: posição da Universidade sobre a implantação da fábrica de celulose na cidade do Rio Grande. A Câmara votou pela oficialização do Grupo de Trabalho de caráter integrado e multidisciplinar que participou na elaboração do documento “Considerações sobre os possíveis efeitos de instalação de uma indústria de celulose no Rio Grande do Sul”; por tornar oficial esse documento; que o documento seja assinado por todas as pessoas envolvidas na sua elaboração. Aprovado pelo Conselho.
- Parecer nº 15/89 da 3ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: vaga do concurso docente do Departamento de Patologia. Foi aprovado a manutenção da vaga para Imunologia, alterando a titulação requerida, de doutor para mestre. Aprovado.
- Parecer nº 04/89 da 2ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: Normas para Avaliação de Desempenho por Progressão por Mérito dos Servidores Técnicos-Administrativos e Técnicos-Marítimos da Universidade do Rio Grande. Após debates e considerações o Presidente, Orlando Macedo Fernandes, propôs votar automaticamente pela progressão por mérito, por mais dois anos, a partir de abril de 1989. E que baixe em diligência à Câmara para análise dos pontos conflitantes. Aprovado.
- Após a leitura, a Ata foi aprovada pelos conselheiros.
Appraisal, destruction and scheduling
Guarda permanente.
Accruals
System of arrangement
A documentação está organizada em ordem cronológica e numérica de acordo com o ano e número da Ata de Reunião.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Nenhum
Conditions governing reproduction
Reprodução eletrostática, fotográfica e digital. As reproduções também poderão ser feitas diretamente acessando o site através do endereço http://www.conselho.furg.br/. Para salvar a imagem em seu computador, clique com o botão direito do mouse sobre ela e depois em "Salvar imagem como"; *Ao salvar a imagem, você se compromete em não utilizá-la indevidamente e, onde for divulgá-la citar os créditos ao custodiador do acervo por meio da seguinte frase: "Acervo do Arquivo Geral da Universidade Federal do Rio Grande- FURG”.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em suporte papel, datilografado, mimeografado e escrito a mão. A ata é registrada em uma estrutura sequencial, de acordo com o número da reunião. Em anexo pareceres, relatório, recortes de jornal.
Finding aids
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Existence and location of originals
Coordenação do Arquivo Geral.
Existence and location of copies
Related units of description
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Notes area
Note
Note
Note
Documento em bom estado de conservação. Os anexos, em sua maioria, são cópias mimeografas ou de xerox, cuja qualidade da tinta é inferior, comprometendo a legibilidade. Apresentam manchas amareladas e de oxidação pelo uso de grampos.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Universidade Federal do Rio Grande (Creator)
- Orlando Marcelo Fernandes (Subject)
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Conselho Internacional de Arquivos. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000. (Publicações técnicas, n. 49). Disponível em:
<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf >. Acesso em: 08 de dez. 2015.
<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf >. Acesso em: 08 de dez. 2015.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
11.10.2016 (Criação)
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Elisângela Gorete Fantinel – Definição do quadro de fundos e descrição - Arquivista ICHI - FURG
Orientador: Prof. Dr. Daniel Flores - UFSM
Orientador: Prof. Dr. Daniel Flores - UFSM
Archivist's note
Archivist's note
Digital object metadata
Filename
ATA157_1989.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf
Filesize
24.7 MiB
Uploaded
January 31, 2017 11:08 AM