Zona de identificação
Código de referência
BR RSFURG CONSUN – AG 000 – OF 010 - CCGTJC 011 - 166
Título
Ata Reunião CONSUN Nº 166
Data(s)
- 03.11.1989 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Gênero: textual. Suporte: papel. Formato: folha avulsa. Tamanho: ofício. Dimensão: 98 folhas.
Zona do contexto
Nome do produtor
Universidade Federal do Rio Grande
(1969)
História administrativa
Na segunda metade do século XX, a cidade do Rio Grande não tinha escolas de nível superior, o que levava os jovens a buscar outros lugares para se qualificar e não mais retornavam à cidade natal. Além disso, Rio Grande possuía um elevado número de profissionais na área de engenharia oriundos do parque industrial, liderado pela Refinaria de Petróleo Ipiranga. Diante desta realidade, em 8 de julho de 1953 foi instituída a Fundação Cidade do Rio Grande, visando dinamizar o projeto de criação da primeira instituição de ensino superior da cidade, a Escola de Engenharia Industrial do Rio Grande.
No início as atividades da Escola de Engenharia eram realizadas na Biblioteca Rio-Grandense e as aulas práticas eram feitas diretamente nas indústrias, servindo de laboratório para as atividades experimentais onde os professores, que ministravam as aulas gratuitamente, geralmente atuavam como profissionais dessas instituições. Até o ano de 1961, a Escola teve seu funcionamento autorizado, reconhecido e federalizado. A Fundação Cidade do Rio Grande adquiriu o terreno e realizou a construção do prédio próprio para esta escola, no local onde atualmente está instalado o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Câmpus Rio Grande.
A Escola de Engenharia foi à pioneira na cidade de Rio Grande, mas com as demandas cada vez mais emergentes e novas necessidades da cidade e região impulsionaram o surgimento de outras unidades de ensino superior, a exemplo da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas, Faculdade de Direito Clóvis Bevilácqua, Faculdade Católica de Filosofia do Rio Grande e da Faculdade de Medicina (ALVES, 2004).
Em 1968, através da Lei n° 5.540, de 28 de novembro, que tratava da Reforma Universitária, fixava as normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, exigindo que os estabelecimentos isolados e menores de ensino superior deveriam incorporar-se a instituições maiores, as universidades, regidas por uma administração superior e com regimento unificado que lhes permita adotar critérios comuns de organização e funcionamento. Nesse contexto que a Fundação Universidade do Rio Grande – FURG foi criada pelo Decreto n° 774, de 20 de agosto de 1969, pelo então Presidente da República Arthur da Costa e Silva, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mantenedora da Universidade do Rio Grande – URG, era uma entidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. Em 21 de outubro, de 1969 foi criado, através do Decreto nº 65.462, o Estatuto da Fundação Universidade do Rio Grande, como entidade mantenedora da FURG, sendo nomeado para Reitor o Prof. Adolpho Gundlach Pradel.
Na década de 1970 as oportunidades de formação foram ampliadas com a criação dos cursos de Oceanologia, Medicina e Engenharia Civil. Neste período, a estrutura organizacional da Universidade foi modificada, passando a existir cinco centros: Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, Centro de Ciências Humanas e Sociais, Centro de Letras e Artes, Centro de Ciências do Mar e Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.
Ao longo das décadas a FURG foi marcada por diversas mudanças estruturais com o objetivo de melhorar, continuamente, a sua gestão e seus resultados sob o ponto de vista do seu crescimento institucional e qualificação na formação dos seus acadêmicos. Em 2008 a Universidade passou por uma nova reestruturação, conforme, Portaria n° 1469 de 13 de agosto de 2008, sendo criadas 13 Unidades Acadêmicas, a saber: Escola de Química e Alimentos; Instituto de Letras e Artes; Instituto de Oceanografia; Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis; Instituto de Educação; Instituto de Ciências Biológicas; Instituto de Ciências Humanas e da Informação; Instituto de Matemática, Estatística e Física; Escola de Engenharia; Faculdade de Medicina; Centro de Ciências Computacionais; Escola de Enfermagem; e a Faculdade de Direito. A organização da Reitoria também foi modificada a partir da promulgação da Resolução n° 35 do Conselho Universitário, e passou a ser constituída pelas Pró-Reitorias de Graduação (PROGRAD); Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP); Extensão e Cultura (PROEXC); Assuntos Estudantis (PRAE); Infraestrutura (PROINFRA); Planejamento e Administração (PROPLAD); e, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP).
No início as atividades da Escola de Engenharia eram realizadas na Biblioteca Rio-Grandense e as aulas práticas eram feitas diretamente nas indústrias, servindo de laboratório para as atividades experimentais onde os professores, que ministravam as aulas gratuitamente, geralmente atuavam como profissionais dessas instituições. Até o ano de 1961, a Escola teve seu funcionamento autorizado, reconhecido e federalizado. A Fundação Cidade do Rio Grande adquiriu o terreno e realizou a construção do prédio próprio para esta escola, no local onde atualmente está instalado o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Câmpus Rio Grande.
A Escola de Engenharia foi à pioneira na cidade de Rio Grande, mas com as demandas cada vez mais emergentes e novas necessidades da cidade e região impulsionaram o surgimento de outras unidades de ensino superior, a exemplo da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas, Faculdade de Direito Clóvis Bevilácqua, Faculdade Católica de Filosofia do Rio Grande e da Faculdade de Medicina (ALVES, 2004).
Em 1968, através da Lei n° 5.540, de 28 de novembro, que tratava da Reforma Universitária, fixava as normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, exigindo que os estabelecimentos isolados e menores de ensino superior deveriam incorporar-se a instituições maiores, as universidades, regidas por uma administração superior e com regimento unificado que lhes permita adotar critérios comuns de organização e funcionamento. Nesse contexto que a Fundação Universidade do Rio Grande – FURG foi criada pelo Decreto n° 774, de 20 de agosto de 1969, pelo então Presidente da República Arthur da Costa e Silva, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mantenedora da Universidade do Rio Grande – URG, era uma entidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. Em 21 de outubro, de 1969 foi criado, através do Decreto nº 65.462, o Estatuto da Fundação Universidade do Rio Grande, como entidade mantenedora da FURG, sendo nomeado para Reitor o Prof. Adolpho Gundlach Pradel.
Na década de 1970 as oportunidades de formação foram ampliadas com a criação dos cursos de Oceanologia, Medicina e Engenharia Civil. Neste período, a estrutura organizacional da Universidade foi modificada, passando a existir cinco centros: Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, Centro de Ciências Humanas e Sociais, Centro de Letras e Artes, Centro de Ciências do Mar e Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.
Ao longo das décadas a FURG foi marcada por diversas mudanças estruturais com o objetivo de melhorar, continuamente, a sua gestão e seus resultados sob o ponto de vista do seu crescimento institucional e qualificação na formação dos seus acadêmicos. Em 2008 a Universidade passou por uma nova reestruturação, conforme, Portaria n° 1469 de 13 de agosto de 2008, sendo criadas 13 Unidades Acadêmicas, a saber: Escola de Química e Alimentos; Instituto de Letras e Artes; Instituto de Oceanografia; Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis; Instituto de Educação; Instituto de Ciências Biológicas; Instituto de Ciências Humanas e da Informação; Instituto de Matemática, Estatística e Física; Escola de Engenharia; Faculdade de Medicina; Centro de Ciências Computacionais; Escola de Enfermagem; e a Faculdade de Direito. A organização da Reitoria também foi modificada a partir da promulgação da Resolução n° 35 do Conselho Universitário, e passou a ser constituída pelas Pró-Reitorias de Graduação (PROGRAD); Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP); Extensão e Cultura (PROEXC); Assuntos Estudantis (PRAE); Infraestrutura (PROINFRA); Planejamento e Administração (PROPLAD); e, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP).
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Constituído por Ata de Reunião do Conselho Universitário – CONSUN
Reunião Ordinária
Local: não especificado
- Sob a presidência do professor Orlando Macedo Fernandes, foi iniciada a reunião.
- Parecer nº 31/89 da 3ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: avaliação da declaração de impedimento do professor Oriente Guimarães Salomão Hias de participar na Comissão de Sindicância, por alegação de amizade com os membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). A Câmara negou o pedido. Após discussão, o plenário aprovou o voto da Câmara.
- Parecer nº 25/89 da 1ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: recurso encaminhado pela Associação de Professores da Universidade do Rio Grande (APROFURG) contra o Ato Executivo nº 74/89 que anula o 2º turno das Eleição da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). O Plenário discutiu a temática e ficou aprovado a anulação do Ato Executivo; aprovar os representates docentes para a CPPD, encaminhados pelo ofício da APROFURG; solicitar a APROFURG que refaça o 2ª turno das eleições.
- Parecer nº 24/89 da 1ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: recurso encaminhado contra o Ato Executivo nº 74/89 que anula o 2º turno das Eleição da Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo (CPPTA). O processo eleitoral não obedeceu a Resolução 18/89 que diz que serão inelegíveis os Técnicos Administrativos e Marítimos que detém função gratificada, cargo comissionado ou que estejam afastados. O Plenário discutiu a temática e ficou aprovado a anulação do Ato Executivo; aprovar os representates técnicos-administrativos e marítimos para a CPPTA, exceto os comissionados e com função gratificada, encaminhados pelo ofício da APTAFURG (Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos (Aposentados) e Pensionistas dos Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município do Rio Grande/RS); solicitar a APTAFURG que refaça o 2ª turno das eleições e, por fim, rever as normas que regem as eleições dos membros da CPPTA e CPPD para as próximas eleições.
- Parecer nº 29/89 da 3ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: recurso de Osmar Fernando Fonseca contra a decisão do Conselho Departamental (CODEP) que nega o pedido de reintegração no cargo de professor. A Câmara votou pelo indeferimento. Aprovado.
- Parecer nº 30/89 da 3ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: solicitação de mudança de especificação do concurso docente nas disciplinas de Química Geral e Descritiva, Ensino e Química, do Departamento de Química. Dada a dificuldade de encontrar candidatos com formação em Química e Educação, o Departamento solicitou o remanejo interno de um docente que possui a formação profissional adequada para atender a demanda e a abertura de concurso na área de Química Geral. Aprovado.
- Parecer nº 32/89 da 3ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: solicitação de mudança de classe do concurso docente do Departamento de Biblioteconomia e História (DBH) de professor Assistente para Auxiliar, Dedicação Exclusiva (DE). Aprovado.
- Parecer nº 22/89 da 3ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: solicitação do reitor para complementação da Comissão Estatuinte. Aprovado o nome do conselheiro Eduardo Isaac Gonçalves.
- Parecer nº 26/89 da 1ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: recurso da Comissão de Curso de Enfermagem da decisão do Conselho Departamental (CODEP) que aprovou o não oferecimento da disciplina de Anatomia III e Fundamentos da Histologia Humana. Foi discutido pelo Plenário questões como baixo nível de aproveitamento dos alunos nas disciplinas e o auto custo com materiais, laboratório, microscópios e, a relevância do oferecimento das mesmas para a formação dos acadêmicos. Luiz Carlos Krug diante do exposto propôs acatar o recurso da Comissão de Curso de Enfermagem pois os Departamentos são órgãos administrativos e tem como objetivo atender as necessidades dos cursos, devendo, portanto, o Departamento de Ciências Morfo-Biológicas (DCMB) oferecer as disciplinas solicitadas. Posto em votação a proposição não foi aprovada.
- Parecer nº 27/89 da 1ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: recurso da Comissão de Curso de Enfermagem da decisão do Conselho Departamental (CODEP) que aprovou o não oferecimento da disciplina de Psicologia. Considerando a indisponibilidade de recursos humanos, a Câmara voltou pelo não oferecimento da disciplina.
- Parecer nº 28/89 da 1ª Câmara do Conselho Universitário. Assunto: recurso do aluno Alexandre Halal Haddad contra a decisão do Conselho Departamental (CODEP) que negou a dispensa nas disciplinas Matemática III e IV, sendo dispensado nas disciplinas de Matemática II e V. Pedido indeferido pela Câmara. Aprovado.
- Após a leitura, a Ata foi aprovada pelos conselheiros.
Avaliação, selecção e eliminação
Guarda permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de organização
A documentação está organizada em ordem cronológica e numérica de acordo com o ano e número da Ata de Reunião.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Nenhum
Condiçoes de reprodução
Reprodução eletrostática, fotográfica e digital. As reproduções também poderão ser feitas diretamente acessando o site através do endereço http://www.conselho.furg.br/. Para salvar a imagem em seu computador, clique com o botão direito do mouse sobre ela e depois em "Salvar imagem como"; *Ao salvar a imagem, você se compromete em não utilizá-la indevidamente e, onde for divulgá-la citar os créditos ao custodiador do acervo por meio da seguinte frase: "Acervo do Arquivo Geral da Universidade Federal do Rio Grande- FURG”.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em suporte papel, datilografado e escrito a mão. A ata é registrada em uma estrutura sequencial, de acordo com o número da reunião. Em anexo ofício, Atas e pareceres.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Coordenação do Arquivo Geral.
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Descrições relacionadas
Zona das notas
Nota
Nota
Nota
Documento em bom estado de conservação. Os anexos, em cópia xerográfica, apresentam qualidade inferior da tinta, comprometendo a legibilidade. O papel apresenta manchas amareladas e de oxidação, pelo uso de grampos e clipes.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Universidade Federal do Rio Grande (Produtor)
- Orlando Marcelo Fernandes (Assunto)
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Conselho Internacional de Arquivos. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000. (Publicações técnicas, n. 49). Disponível em:
<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf >. Acesso em: 08 de dez. 2015.
<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf >. Acesso em: 08 de dez. 2015.
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
12.10.2016 (Criação)
Línguas e escritas
- português do Brasil
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Elisângela Gorete Fantinel – Definição do quadro de fundos e descrição - Arquivista ICHI - FURG
Orientador: Prof. Dr. Daniel Flores - UFSM
Orientador: Prof. Dr. Daniel Flores - UFSM
Nota do arquivista
Nota do arquivista
Metadados de objeto digital
Nome do ficheiro
ATA166_1989.pdf
Tipo de suporte
Texto
Mime-type
application/pdf
Tamanho do ficheiro
59.2 MiB
Transferido
31 de janeiro de 2017 12:26