Zona de identificação
Código de referência
BR RSFURG CONSUN – AG 000 – OF 010 - CCGTJC 011 - 099
Título
Ata Reunião CONSUN Nº 99
Data(s)
- 09.05.1986 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
Gênero: textual. Suporte: papel. Formato: folha avulsa. Tamanho: A4. Dimensão: 11 folhas.
Zona do contexto
Nome do produtor
Universidade Federal do Rio Grande
(1969)
História administrativa
Na segunda metade do século XX, a cidade do Rio Grande não tinha escolas de nível superior, o que levava os jovens a buscar outros lugares para se qualificar e não mais retornavam à cidade natal. Além disso, Rio Grande possuía um elevado número de profissionais na área de engenharia oriundos do parque industrial, liderado pela Refinaria de Petróleo Ipiranga. Diante desta realidade, em 8 de julho de 1953 foi instituída a Fundação Cidade do Rio Grande, visando dinamizar o projeto de criação da primeira instituição de ensino superior da cidade, a Escola de Engenharia Industrial do Rio Grande.
No início as atividades da Escola de Engenharia eram realizadas na Biblioteca Rio-Grandense e as aulas práticas eram feitas diretamente nas indústrias, servindo de laboratório para as atividades experimentais onde os professores, que ministravam as aulas gratuitamente, geralmente atuavam como profissionais dessas instituições. Até o ano de 1961, a Escola teve seu funcionamento autorizado, reconhecido e federalizado. A Fundação Cidade do Rio Grande adquiriu o terreno e realizou a construção do prédio próprio para esta escola, no local onde atualmente está instalado o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Câmpus Rio Grande.
A Escola de Engenharia foi à pioneira na cidade de Rio Grande, mas com as demandas cada vez mais emergentes e novas necessidades da cidade e região impulsionaram o surgimento de outras unidades de ensino superior, a exemplo da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas, Faculdade de Direito Clóvis Bevilácqua, Faculdade Católica de Filosofia do Rio Grande e da Faculdade de Medicina (ALVES, 2004).
Em 1968, através da Lei n° 5.540, de 28 de novembro, que tratava da Reforma Universitária, fixava as normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, exigindo que os estabelecimentos isolados e menores de ensino superior deveriam incorporar-se a instituições maiores, as universidades, regidas por uma administração superior e com regimento unificado que lhes permita adotar critérios comuns de organização e funcionamento. Nesse contexto que a Fundação Universidade do Rio Grande – FURG foi criada pelo Decreto n° 774, de 20 de agosto de 1969, pelo então Presidente da República Arthur da Costa e Silva, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mantenedora da Universidade do Rio Grande – URG, era uma entidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. Em 21 de outubro, de 1969 foi criado, através do Decreto nº 65.462, o Estatuto da Fundação Universidade do Rio Grande, como entidade mantenedora da FURG, sendo nomeado para Reitor o Prof. Adolpho Gundlach Pradel.
Na década de 1970 as oportunidades de formação foram ampliadas com a criação dos cursos de Oceanologia, Medicina e Engenharia Civil. Neste período, a estrutura organizacional da Universidade foi modificada, passando a existir cinco centros: Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, Centro de Ciências Humanas e Sociais, Centro de Letras e Artes, Centro de Ciências do Mar e Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.
Ao longo das décadas a FURG foi marcada por diversas mudanças estruturais com o objetivo de melhorar, continuamente, a sua gestão e seus resultados sob o ponto de vista do seu crescimento institucional e qualificação na formação dos seus acadêmicos. Em 2008 a Universidade passou por uma nova reestruturação, conforme, Portaria n° 1469 de 13 de agosto de 2008, sendo criadas 13 Unidades Acadêmicas, a saber: Escola de Química e Alimentos; Instituto de Letras e Artes; Instituto de Oceanografia; Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis; Instituto de Educação; Instituto de Ciências Biológicas; Instituto de Ciências Humanas e da Informação; Instituto de Matemática, Estatística e Física; Escola de Engenharia; Faculdade de Medicina; Centro de Ciências Computacionais; Escola de Enfermagem; e a Faculdade de Direito. A organização da Reitoria também foi modificada a partir da promulgação da Resolução n° 35 do Conselho Universitário, e passou a ser constituída pelas Pró-Reitorias de Graduação (PROGRAD); Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP); Extensão e Cultura (PROEXC); Assuntos Estudantis (PRAE); Infraestrutura (PROINFRA); Planejamento e Administração (PROPLAD); e, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP).
No início as atividades da Escola de Engenharia eram realizadas na Biblioteca Rio-Grandense e as aulas práticas eram feitas diretamente nas indústrias, servindo de laboratório para as atividades experimentais onde os professores, que ministravam as aulas gratuitamente, geralmente atuavam como profissionais dessas instituições. Até o ano de 1961, a Escola teve seu funcionamento autorizado, reconhecido e federalizado. A Fundação Cidade do Rio Grande adquiriu o terreno e realizou a construção do prédio próprio para esta escola, no local onde atualmente está instalado o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Câmpus Rio Grande.
A Escola de Engenharia foi à pioneira na cidade de Rio Grande, mas com as demandas cada vez mais emergentes e novas necessidades da cidade e região impulsionaram o surgimento de outras unidades de ensino superior, a exemplo da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas, Faculdade de Direito Clóvis Bevilácqua, Faculdade Católica de Filosofia do Rio Grande e da Faculdade de Medicina (ALVES, 2004).
Em 1968, através da Lei n° 5.540, de 28 de novembro, que tratava da Reforma Universitária, fixava as normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, exigindo que os estabelecimentos isolados e menores de ensino superior deveriam incorporar-se a instituições maiores, as universidades, regidas por uma administração superior e com regimento unificado que lhes permita adotar critérios comuns de organização e funcionamento. Nesse contexto que a Fundação Universidade do Rio Grande – FURG foi criada pelo Decreto n° 774, de 20 de agosto de 1969, pelo então Presidente da República Arthur da Costa e Silva, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mantenedora da Universidade do Rio Grande – URG, era uma entidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. Em 21 de outubro, de 1969 foi criado, através do Decreto nº 65.462, o Estatuto da Fundação Universidade do Rio Grande, como entidade mantenedora da FURG, sendo nomeado para Reitor o Prof. Adolpho Gundlach Pradel.
Na década de 1970 as oportunidades de formação foram ampliadas com a criação dos cursos de Oceanologia, Medicina e Engenharia Civil. Neste período, a estrutura organizacional da Universidade foi modificada, passando a existir cinco centros: Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, Centro de Ciências Humanas e Sociais, Centro de Letras e Artes, Centro de Ciências do Mar e Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.
Ao longo das décadas a FURG foi marcada por diversas mudanças estruturais com o objetivo de melhorar, continuamente, a sua gestão e seus resultados sob o ponto de vista do seu crescimento institucional e qualificação na formação dos seus acadêmicos. Em 2008 a Universidade passou por uma nova reestruturação, conforme, Portaria n° 1469 de 13 de agosto de 2008, sendo criadas 13 Unidades Acadêmicas, a saber: Escola de Química e Alimentos; Instituto de Letras e Artes; Instituto de Oceanografia; Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis; Instituto de Educação; Instituto de Ciências Biológicas; Instituto de Ciências Humanas e da Informação; Instituto de Matemática, Estatística e Física; Escola de Engenharia; Faculdade de Medicina; Centro de Ciências Computacionais; Escola de Enfermagem; e a Faculdade de Direito. A organização da Reitoria também foi modificada a partir da promulgação da Resolução n° 35 do Conselho Universitário, e passou a ser constituída pelas Pró-Reitorias de Graduação (PROGRAD); Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP); Extensão e Cultura (PROEXC); Assuntos Estudantis (PRAE); Infraestrutura (PROINFRA); Planejamento e Administração (PROPLAD); e, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP).
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Constituído por Ata de Reunião do Conselho Universitário - CONSUN
Reunião Ordinária
Reunião do Conselho Universitário
Local: Sala 19
O Prof. Jomar Bessouat Laurindo colocou em discussão a Ordem do dia:
- Parecer 001/86 da Câmara de Legislação e Normas do CONSUN. Assunto: proposta de alteração na forma de outorga do título de Professor Emérito. A Profa. Maria Antonieta Lavoratti aprovou a proposta de que o título de Professor Emérito possa ser outorgado em cerimônia simplificada no Gabinete do Reitor. O Prof. Cláudio Gabiatti foi contra a proposta apresentada e defende que a cerimônia deva ser pública. O Reitor Jomar Bessouat Laurindo explicou que algumas vezes os homenageados não têm condições de se submeterem a cerimônia pública, e em caso de recusa não há como obrigar. O assunto foi debatido e após votação não foi aprovado a proposta de alteração na forma de outorga dos títulos honoríficos. (Parecer em anexo).
- Parecer 003/86 Câmara de Legislação e Normas. Assunto: Composição dos Gabinetes dos Conselhos Superiores. O Prof. Décio propõe que seja alterado o Artigo 41 dos Regimentos Internos COEPE, CODEP e CONSUN, onde o Gabinete do Conselho será constituído pelo seu Presidente, pelo Vice-Presidente e pelos Presidentes das Câmaras, destacando a necessidade da participação do Vice-Reitor. Aprovado. (Parecer em anexo).
- Parecer 004/86 Câmara de Legislação e Normas. Assunto: recurso do aluno Edgardo Enrique Ayala López contra a decisão do COEPE que cancelou as dispensas, por ocasião de solicitação de aproveitamento de estudos. O Prof. Jovino Geraldo Mansan, emitiu parecer pelo indeferimento do pedido, uma vez que o mesmo contraria o Regimento Geral da Universidade. O assunto foi debatido. O representante discente Carlos Alberto de Oliveira, ressaltou os prejuízos sofridos pelo aluno manifestou a sua discordância com o previsto no Art. 107 do Regimento Geral. Aprovado o voto do relator. (Parecer em anexo).
- Parecer 002/86 Câmara de Legislação e Normas. Assunto: Concessão de homenagem a pessoas e instituições que não se enquadrem nas exigências previstas pelo Regimento Geral da Universidade. O Prof. Ernesto Luiz Cassares Pinto, após análise aprovou, desde que sejam encaminhadas ao CONSUN pelas Comissões de Curso, Departamentos, órgãos representativos de classe ou pelo Sr. Reitor, mediante justificativa. Aprovado. (Parecer em anexo).
- Indicação:
- Indicação do Prof. Jaime Bech Nappi que propôs que os professores Lavieira Laurino, Ênio Campos, Cláudio Fichtener, Miguel Riet Correa, Peri Riet Correa, José Salomão, Hildes Cammay e Newton Azevedo, a Refinaria de Petróleo Ipiranga e a Santa Casa do Rio Grande recebam a Homenagem de Gratidão pela implantação e continuidade do Curso de Medicina na cidade do Rio Grande. Aprovada. (Indicação em anexo).
- Indicação do Prof. Décio Rodrigues de Oliveira que propôs prorrogação do mandato dos membros da COPERT até que o MEC regulamente o Art. 20 do novo Plano de Cargos e Salários que dispõe sobre a Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD). A discussão será feita na próxima reunião ordinária do CONSUN. (Indicação em anexo).
- Assuntos gerais:
- Prof. Aldo Lapolli, solicitou um posicionamento do CONSUN frente a intenção de advogados responsáveis pelo processo dos quinquênios de receber percentual do salário dos docentes da Universidade. O Sr. Presidente, Jomar Bessouat Laurindo, esclareceu que a ação trabalhista referente aos quinquênios não tem decisão final da justiça e que não afeta a Universidade pois não existe autorização superior para pagamento, o assunto diz respeito AProFURG (Associação dos Professores da Fundação Universidade do Rio Grande).
- Prof. Jomar Bessouat Laurindo falou das dificuldades, dentre elas, falta de recursos que as Universidades Federais vêm enfrentando após o pacote econômico do Governo e a necessidade de contenção de despesas com o objetivo de obter recursos humanos e materiais.
- Foi procedida a leitura e discussão da ata e a mesma foi aprovada.
Avaliação, selecção e eliminação
Guarda permanente.
Ingressos adicionais
Sistema de organização
A documentação está organizada em ordem cronológica e numérica de acordo com o ano e número da Ata de Reunião.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Nenhum
Condiçoes de reprodução
Reprodução eletrostática, fotográfica e digital. As reproduções também poderão ser feitas diretamente acessando o site através do endereço http://www.conselho.furg.br/. Para salvar a imagem em seu computador, clique com o botão direito do mouse sobre ela e depois em "Salvar imagem como"; *Ao salvar a imagem, você se compromete em não utilizá-la indevidamente e, onde for divulgá-la citar os créditos ao custodiador do acervo por meio da seguinte frase: "Acervo do Arquivo Geral da Universidade Federal do Rio Grande- FURG”.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento em suporte papel e datilografado. A ata é registrada em uma estrutura sequencial, de acordo com o número da reunião.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Coordenação do Arquivo Geral.
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Descrições relacionadas
Zona das notas
Nota
Nota
Nota
Conservação: Documento em bom estado de conservação. Anexo com mancha de oxidação causada pelo uso de clipe.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
- Assuntos Diversos » Homenagens
- Administração Geral » Organização e funcionamento » Regimentos
- Administração Geral » Organização e funcionamento » Comissões
- Administração Geral » Pessoal
- Administração Geral » Pessoal » Política de Pessoal
- Assuntos Diversos » Associações
- Administração Geral » Orçamento e finanças » Finanças
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Universidade Federal do Rio Grande (Produtor)
- Jomar Laurino (Assunto)
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Conselho Internacional de Arquivos. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000. (Publicações técnicas, n. 49). Disponível em:
<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf >. Acesso em: 08 de dez. 2015.
<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf >. Acesso em: 08 de dez. 2015.
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
10.02.2016 (Criação)
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Elisângela Gorete Fantinel – Definição do quadro de fundos e descrição - Arquivista ICHI
Orientador: Prof. Dr. Daniel Flores
Orientador: Prof. Dr. Daniel Flores
Nota do arquivista
Nota do arquivista
Metadados de objeto digital
Nome do ficheiro
Ata99_1986.pdf
Tipo de suporte
Texto
Mime-type
application/pdf
Tamanho do ficheiro
25.1 MiB
Transferido
25 de junho de 2016 19:07