• 11.07.1986 (Produção)

Constituído por Ata de Reunião do Conselho Universitário – CONSUN
Reunião Ordinária
Local: não especificado

• Ordem do dia:

• Indicação: o presidente Jomar Bessauar Laurino apresentou o documento recebido da APTAFURG (Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos (Aposentados) e Pensionistas dos Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município do Rio Grande/RS) “Hierarquização do corpo Técnico Administrativo”, em que revela os problemas que a implantação do novo Plano de Cargos e Salários gerou para essa categoria. Foi proposto que o Conselho Universitário defenda a proposta apresentada pela Associação, na reunião convocada pelo Ministério da Educação. Aprovada a proposição por unanimidade.

• Parecer 001/86 da Câmara de Planejamento e Desenvolvimento. Assunto: estabelecimento de período para ingresso no Curso de Educação Artística, Habilitação Artes Plásticas, na qualidade de portador de diploma de curso superior. O relator, Jaime Bech Nappi, emitiu parecer favorável à delegação de competência para o reitor. O parecer foi aprovado.

• Parecer 002/86 da Câmara de Planejamento e Desenvolvimento. Assunto: inclusão de datas no Calendário Escolar, correspondentes ao Concurso Vestibular do ano de 1987. Após alterações a proposta foi aprovada.

• Parecer 013/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto: Regulamentação da Comissão que irá elaborar os novos estatutos da Universidade e da Fundação Universidade e Regimento da Universidade do Rio Grande. O relator, Renan Jaime Bech, leu a proposta encaminhada à Câmara. O conselheiro Orlando Macedo Fernandes, apontou alguns problemas da proposta; O conselheiro Fernando Amarante Silva disse que a proposta relega ao Conselho Universitário como órgão de mera aprovação, e lembrou que o Estatuto o classifica como órgão recursal de última instância. Após discussão dos conselheiros, o relator Jaime Bech Nappi apresentou a proposta e os conselheiros sugeriram alterações. Após as modificações, a proposta foi aprovada.

• Parecer 011/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto: referente a prorrogação do mandato dos professores Humberto Camargo Piccoli e Gilberto Lima Russomano na COPERT. O parecer foi aprovado.

• Parecer 007/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto: proposta de participação do Coordenador do Colégio Técnico Industrial no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão no Conselho Universitário, na qualidade de conselheiro. O relator, Renan Jaime Bech, após estudo da proposta e consulta ao Estatuto e do Regimento Geral da Universidade, votou favorável a integração do Coordenador nos Conselhos. Parecer aprovado.

• Parecer 006/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto Proposta de modificação do Art. 32 dos Regimentos Internos dos Conselhos Universitário, Departamental e de Ensino, Pesquisa e Extensão. Após discussão, o parecer foi aprovado.

• Parecer 005/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto: pedido de alteração do prazo de divulgação do Edital de chamada de candidatos, para a realização dos Concursos. A relatora Simone Gonçalves Balzano, após análise apresentou o parecer e votou pelo indeferimento da solicitação. Após debate, o parecer foi aprovado.

• Parecer 009/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto: proposto de participação dos Diretores do Centro de Processamento de Dados, do Hospital de Ensino, do Museu e da Coordenadora do Núcleo de Informação e Documentação (NID), no Conselho Universitário, na qualidade de convidados permanentes. O relator, Décio Rodrigues de Oliveira, foi favorável à proposta. O conselheiro Cláudio Gabiatti discordou e disse que o Regimento Geral da Universidade já prevê a possibilidade de convite a qualquer membro da comunidade universitária, não havendo a necessidade de particularizar. O assunto foi debatido pelos conselheiros e com alterações foi aprovado, tendo um voto contrário.

• Parecer 012/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto: alteração no nome do Museu Oceanográfico e adoção de símbolo. A relatora, Maria Antonieta Lavoratti, votou pela aprovação do nome "Museu Oceanográfico Eliezer de Carvalho Rios" e pela adoção do símbolo sugerido (molusco descoberto pelo prof. Eliezer de Carvalho Rios). O conselheiro Luiz Carlos de Mello Esperon questionou se é permitido, por lei, homenagens a pessoas vivas. O conselheiro Cláudio Gabiatti propôs que o processo baixe em diligência para verificar a lei e aprimorar o símbolo. Proposta aprovada com três votos contrários e uma abstenção.

• Parecer 010/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto: representação das profissões liberais no Conselho Universitário. A relatora, Antonieta Lavoratti votou pela representação dos profissionais contadores ou advogados. O assunto foi debatido, o plenário chegou ao consenso de que as entidades supracitadas deveriam ser consultadas.

• Parecer 014/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto: renovação de contrato de trabalho dos docentes aposentados. O conselheiro Décio, após análise e consulta ao jurídico, concluiu não ser competência do Conselho Universitário deliberar sobre o assunto e, ainda, salientou que a dispensa de desligamento somente poderá ser feita por determinação judicial e desde que provoca da pela parte interessada na aposentadoria, sem rompimento do vínculo empregatício. O presidente, Jomar Bessouat Laurino, sugeriu consultar órgãos competentes da República e do Ministério da Educação e esclarecer ao Conselho. A proposta do presidente foi aprovada.

• Parecer 08/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto: criação da Galeria de Reitores. O relator, Décio Rodrigues de Oliveira, aprovou a organização da galeria devendo ser estudado o local e a disponibilidade financeira. O conselheiro Fernando Amarante Silva propôs que o Gabinete do Reitor assuma a tarefa de implantação da galeria. O parecer e a proposta do conselheiro Fernando Amarante Silva foram aprovados.

• Assuntos Gerais:
• Solicitação de cumprimento do Art. nº 43 dos Regimentos Internos dos Conselhos quanto a divulgação das decisões do Conselho junto ao corpo discente.
• Após a leitura e correção a ata foi aprovada pelos conselheiros.

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