• 16.10.1978 (Produção)

Constituído por Ata de Reunião do Conselho Universitário – CONSUN
Reunião Ordinária

Reunião do Conselho Universitário

Local: Reitoria da Universidade do Rio Grande

• Lida e aprovada a ata da sessão anterior, com retificação.

• Prof. Fernando Lopes Pedone parabenizou os professores pela passagem do dia 15 de outubro.

• Ordem do dia:
• Reformulação do Calendário de 1978. O Prof. Henrique da Costa Bernardelli justificou a necessidade de troca das datas de Matrícula para que estavam fixadas para dezembro de 1978 passando para fevereiro de 1979. Proposta aprovada.

• Prof. Fernando Lopes Pedone colocou em discussão o calendário de 1979. Proposta aprovada com alterações.

• Prof. Hélio Mirapalheta Gomes explanou sobre os resultados do estudo da Comissão Permanente dos Regimes de Trabalho (COPERT) para regulamentar o item I, do artigo nº 140 do Regimento Geral da Universidade, relativo à experiência profissional dos docentes e o respectivo enquadramento. Foi feita a leitura da proposta e também dos decretos que regem a Fundação Cidade do Rio Grande (particular) e a Universidade do Rio Grande (instituída e mantida pelo poder público), bem como a realidade quanto a formação dos professores auxiliares, assistentes e titulares e a carência de cursos de qualificação em nível de mestrado e doutorado no país. Após ampla discussão, ponderações e divergências a proposta de regulamentação foi aprovada. O Prof. Hélio Mirapalheta Gomes, diz que o Conselho Federal de Educação já se havia manifestado, aprovando o Regimento Geral da Universidade e delegando ao Conselho Universitário a regulamentação do item I, do artigo nº 140, acreditando assim, que cabe apenas cumpri-lo. O Sr. Reitor colocou em votação a proposição de ser consultado o Ministério da Educação e Cultura. A proposição foi derrotada.

• Prof. Fernando Lopes Pedone encerrou a reunião sendo essa retomada às 14 horas.

• O Prof. Hélio Mirapalheta Gomes como presidente da Comissão Permanente dos Regimes de Trabalho (COPERT), fez a explanação das proposições de Regulamentação do Item I, do artigo 140 do Regimento Geral da Universidade, que após debate foram aprovados, ficando com a seguinte redação: a) Atividade de ensino e/ ou pesquisa efetivamente exercida em instituição de nível superior. - Atividade técnico-profissional especificamente relacionada com a titulação apresentada. b) Somente se reconhecerá como experiência profissional atividade exercida durante 3 (três) anos completos no mínimo. c) Os afastamentos ocorridos no período acima mencionado para comprovada realização de cursos afins as atividades poderão ser computadas como efetivo desempenho profissional. d) A experiência deverá ser comprovada, entre outros meios por declarações que contenham informes sobre as funções época e duração do exercício da atividade. e) A experiência apresentada será aceita ou não pelos colegiados dos Departamentos, cabendo ao Conselho Universitário opinar a respeito do porte e idoneidade das entidades onde se realizou a atividade. f) Em caso de igualdade, a experiência no âmbito da Universidade do Rio Grande, prevalecerá sobre as demais. O prof. Hélio Mirapalheta Gomes expôs as demais sugestões da Comissão Permanente dos Regimes de Trabalho (COPERT) inferindo que estas não invalidam a realização de Concursos Públicos. O Prof. Fernando Lopes Pedone sugeriu que os departamentos, após dimensionado a sua necessidade, solicitassem a aprovação aos órgãos competentes a realização de concurso. O Prof. Alfredo Braga Weber propôs a criação de uma comissão para definir normas gerais para a realização de concurso para professores titulares, adjuntos e assistente e fixar critérios de dimensionamento de vagas para o quadro de docentes, ficando instituída a data de 30 de março de 1979 para a abertura de edital de concurso e os membros da Comissão. Após foi discutido as condições para o enquadramento de Auxiliares de Ensino à classe do Professores Assistentes a) estes deverão ter no mínimo três anos completos de contrato como Auxiliares de Ensino na Fundação Universidade do Rio Grande, até a data de abertura de concurso púb1ico para professor assistente, sendo enquadrados, após satisfeitos os critérios estipulados, no mês seguinte ao que completou três anos. b) que consigam na contagem global dos pontos, um mínimo de sessenta, sendo que, a parcela referente a Experiência em Atividade de Ensino e/ ou Pesquisa não deve ser inferior a vinte. Ficou também aprovado que o Reitor deverá baixar ato homologando a data do primeiro enquadramento, não havendo efeito retroativo para quaisquer fins, a data de aprovação de enquadramento pelo Conselho Universitário.

• Prof. Luiz Gonzaga Cardoso Dora, propôs a constituição de um órgão dentro da estrutura da Universidade, que fizesse os exames psicológicos e clínicos aos candidatos a alunos da FURG, afim de serem determinados os casos necessários de tratamento. Informou que encaminhou sugestão a SREP. O Reitor deu o devido apoio comprometendo a encontrar uma solução com a colaboração dos Departamentos ligados área da saúde.

• O Prof. Hélio Mirapalheta Gomes propôs a criação de uma comissão única para o julgamento dos currículos apresentados pelos candidatos ao enquadramento, sendo definido e aprovado os membros. Na sequência apresentou a sugestão da contagem de pontos sugerida pela Comissão Permanente dos Regimes de Trabalho (COPERT), sendo estas aprovadas pelos conselheiros, conforme documento em anexo (I, II e III).

• Após leitura e complementação a Ata foi aprovada.

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