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Reference code
BR RSFURG CONSUN – AG 000 – OF 010 - CCGTJC 011 - 101
Title
Ata Reunião CONSUN Nº 101
Date(s)
- 11.07.1986 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Gênero: textual. Suporte: papel. Formato: folha avulsa. Tamanho: A4. Dimensão: 27 folhas.
Context area
Name of creator
Universidade Federal do Rio Grande
(1969)
Administrative history
Na segunda metade do século XX, a cidade do Rio Grande não tinha escolas de nível superior, o que levava os jovens a buscar outros lugares para se qualificar e não mais retornavam à cidade natal. Além disso, Rio Grande possuía um elevado número de profissionais na área de engenharia oriundos do parque industrial, liderado pela Refinaria de Petróleo Ipiranga. Diante desta realidade, em 8 de julho de 1953 foi instituída a Fundação Cidade do Rio Grande, visando dinamizar o projeto de criação da primeira instituição de ensino superior da cidade, a Escola de Engenharia Industrial do Rio Grande.
No início as atividades da Escola de Engenharia eram realizadas na Biblioteca Rio-Grandense e as aulas práticas eram feitas diretamente nas indústrias, servindo de laboratório para as atividades experimentais onde os professores, que ministravam as aulas gratuitamente, geralmente atuavam como profissionais dessas instituições. Até o ano de 1961, a Escola teve seu funcionamento autorizado, reconhecido e federalizado. A Fundação Cidade do Rio Grande adquiriu o terreno e realizou a construção do prédio próprio para esta escola, no local onde atualmente está instalado o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Câmpus Rio Grande.
A Escola de Engenharia foi à pioneira na cidade de Rio Grande, mas com as demandas cada vez mais emergentes e novas necessidades da cidade e região impulsionaram o surgimento de outras unidades de ensino superior, a exemplo da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas, Faculdade de Direito Clóvis Bevilácqua, Faculdade Católica de Filosofia do Rio Grande e da Faculdade de Medicina (ALVES, 2004).
Em 1968, através da Lei n° 5.540, de 28 de novembro, que tratava da Reforma Universitária, fixava as normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, exigindo que os estabelecimentos isolados e menores de ensino superior deveriam incorporar-se a instituições maiores, as universidades, regidas por uma administração superior e com regimento unificado que lhes permita adotar critérios comuns de organização e funcionamento. Nesse contexto que a Fundação Universidade do Rio Grande – FURG foi criada pelo Decreto n° 774, de 20 de agosto de 1969, pelo então Presidente da República Arthur da Costa e Silva, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mantenedora da Universidade do Rio Grande – URG, era uma entidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. Em 21 de outubro, de 1969 foi criado, através do Decreto nº 65.462, o Estatuto da Fundação Universidade do Rio Grande, como entidade mantenedora da FURG, sendo nomeado para Reitor o Prof. Adolpho Gundlach Pradel.
Na década de 1970 as oportunidades de formação foram ampliadas com a criação dos cursos de Oceanologia, Medicina e Engenharia Civil. Neste período, a estrutura organizacional da Universidade foi modificada, passando a existir cinco centros: Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, Centro de Ciências Humanas e Sociais, Centro de Letras e Artes, Centro de Ciências do Mar e Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.
Ao longo das décadas a FURG foi marcada por diversas mudanças estruturais com o objetivo de melhorar, continuamente, a sua gestão e seus resultados sob o ponto de vista do seu crescimento institucional e qualificação na formação dos seus acadêmicos. Em 2008 a Universidade passou por uma nova reestruturação, conforme, Portaria n° 1469 de 13 de agosto de 2008, sendo criadas 13 Unidades Acadêmicas, a saber: Escola de Química e Alimentos; Instituto de Letras e Artes; Instituto de Oceanografia; Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis; Instituto de Educação; Instituto de Ciências Biológicas; Instituto de Ciências Humanas e da Informação; Instituto de Matemática, Estatística e Física; Escola de Engenharia; Faculdade de Medicina; Centro de Ciências Computacionais; Escola de Enfermagem; e a Faculdade de Direito. A organização da Reitoria também foi modificada a partir da promulgação da Resolução n° 35 do Conselho Universitário, e passou a ser constituída pelas Pró-Reitorias de Graduação (PROGRAD); Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP); Extensão e Cultura (PROEXC); Assuntos Estudantis (PRAE); Infraestrutura (PROINFRA); Planejamento e Administração (PROPLAD); e, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP).
No início as atividades da Escola de Engenharia eram realizadas na Biblioteca Rio-Grandense e as aulas práticas eram feitas diretamente nas indústrias, servindo de laboratório para as atividades experimentais onde os professores, que ministravam as aulas gratuitamente, geralmente atuavam como profissionais dessas instituições. Até o ano de 1961, a Escola teve seu funcionamento autorizado, reconhecido e federalizado. A Fundação Cidade do Rio Grande adquiriu o terreno e realizou a construção do prédio próprio para esta escola, no local onde atualmente está instalado o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Câmpus Rio Grande.
A Escola de Engenharia foi à pioneira na cidade de Rio Grande, mas com as demandas cada vez mais emergentes e novas necessidades da cidade e região impulsionaram o surgimento de outras unidades de ensino superior, a exemplo da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas, Faculdade de Direito Clóvis Bevilácqua, Faculdade Católica de Filosofia do Rio Grande e da Faculdade de Medicina (ALVES, 2004).
Em 1968, através da Lei n° 5.540, de 28 de novembro, que tratava da Reforma Universitária, fixava as normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, exigindo que os estabelecimentos isolados e menores de ensino superior deveriam incorporar-se a instituições maiores, as universidades, regidas por uma administração superior e com regimento unificado que lhes permita adotar critérios comuns de organização e funcionamento. Nesse contexto que a Fundação Universidade do Rio Grande – FURG foi criada pelo Decreto n° 774, de 20 de agosto de 1969, pelo então Presidente da República Arthur da Costa e Silva, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mantenedora da Universidade do Rio Grande – URG, era uma entidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. Em 21 de outubro, de 1969 foi criado, através do Decreto nº 65.462, o Estatuto da Fundação Universidade do Rio Grande, como entidade mantenedora da FURG, sendo nomeado para Reitor o Prof. Adolpho Gundlach Pradel.
Na década de 1970 as oportunidades de formação foram ampliadas com a criação dos cursos de Oceanologia, Medicina e Engenharia Civil. Neste período, a estrutura organizacional da Universidade foi modificada, passando a existir cinco centros: Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, Centro de Ciências Humanas e Sociais, Centro de Letras e Artes, Centro de Ciências do Mar e Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.
Ao longo das décadas a FURG foi marcada por diversas mudanças estruturais com o objetivo de melhorar, continuamente, a sua gestão e seus resultados sob o ponto de vista do seu crescimento institucional e qualificação na formação dos seus acadêmicos. Em 2008 a Universidade passou por uma nova reestruturação, conforme, Portaria n° 1469 de 13 de agosto de 2008, sendo criadas 13 Unidades Acadêmicas, a saber: Escola de Química e Alimentos; Instituto de Letras e Artes; Instituto de Oceanografia; Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis; Instituto de Educação; Instituto de Ciências Biológicas; Instituto de Ciências Humanas e da Informação; Instituto de Matemática, Estatística e Física; Escola de Engenharia; Faculdade de Medicina; Centro de Ciências Computacionais; Escola de Enfermagem; e a Faculdade de Direito. A organização da Reitoria também foi modificada a partir da promulgação da Resolução n° 35 do Conselho Universitário, e passou a ser constituída pelas Pró-Reitorias de Graduação (PROGRAD); Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP); Extensão e Cultura (PROEXC); Assuntos Estudantis (PRAE); Infraestrutura (PROINFRA); Planejamento e Administração (PROPLAD); e, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP).
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Constituído por Ata de Reunião do Conselho Universitário – CONSUN
Reunião Ordinária
Local: não especificado
- Ordem do dia:
- Indicação: o presidente Jomar Bessauar Laurino apresentou o documento recebido da APTAFURG (Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos (Aposentados) e Pensionistas dos Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no Município do Rio Grande/RS) “Hierarquização do corpo Técnico Administrativo”, em que revela os problemas que a implantação do novo Plano de Cargos e Salários gerou para essa categoria. Foi proposto que o Conselho Universitário defenda a proposta apresentada pela Associação, na reunião convocada pelo Ministério da Educação. Aprovada a proposição por unanimidade.
- Parecer 001/86 da Câmara de Planejamento e Desenvolvimento. Assunto: estabelecimento de período para ingresso no Curso de Educação Artística, Habilitação Artes Plásticas, na qualidade de portador de diploma de curso superior. O relator, Jaime Bech Nappi, emitiu parecer favorável à delegação de competência para o reitor. O parecer foi aprovado.
- Parecer 002/86 da Câmara de Planejamento e Desenvolvimento. Assunto: inclusão de datas no Calendário Escolar, correspondentes ao Concurso Vestibular do ano de 1987. Após alterações a proposta foi aprovada.
- Parecer 013/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto: Regulamentação da Comissão que irá elaborar os novos estatutos da Universidade e da Fundação Universidade e Regimento da Universidade do Rio Grande. O relator, Renan Jaime Bech, leu a proposta encaminhada à Câmara. O conselheiro Orlando Macedo Fernandes, apontou alguns problemas da proposta; O conselheiro Fernando Amarante Silva disse que a proposta relega ao Conselho Universitário como órgão de mera aprovação, e lembrou que o Estatuto o classifica como órgão recursal de última instância. Após discussão dos conselheiros, o relator Jaime Bech Nappi apresentou a proposta e os conselheiros sugeriram alterações. Após as modificações, a proposta foi aprovada.
- Parecer 011/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto: referente a prorrogação do mandato dos professores Humberto Camargo Piccoli e Gilberto Lima Russomano na COPERT. O parecer foi aprovado.
- Parecer 007/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto: proposta de participação do Coordenador do Colégio Técnico Industrial no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão no Conselho Universitário, na qualidade de conselheiro. O relator, Renan Jaime Bech, após estudo da proposta e consulta ao Estatuto e do Regimento Geral da Universidade, votou favorável a integração do Coordenador nos Conselhos. Parecer aprovado.
- Parecer 006/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto Proposta de modificação do Art. 32 dos Regimentos Internos dos Conselhos Universitário, Departamental e de Ensino, Pesquisa e Extensão. Após discussão, o parecer foi aprovado.
- Parecer 005/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto: pedido de alteração do prazo de divulgação do Edital de chamada de candidatos, para a realização dos Concursos. A relatora Simone Gonçalves Balzano, após análise apresentou o parecer e votou pelo indeferimento da solicitação. Após debate, o parecer foi aprovado.
- Parecer 009/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto: proposto de participação dos Diretores do Centro de Processamento de Dados, do Hospital de Ensino, do Museu e da Coordenadora do Núcleo de Informação e Documentação (NID), no Conselho Universitário, na qualidade de convidados permanentes. O relator, Décio Rodrigues de Oliveira, foi favorável à proposta. O conselheiro Cláudio Gabiatti discordou e disse que o Regimento Geral da Universidade já prevê a possibilidade de convite a qualquer membro da comunidade universitária, não havendo a necessidade de particularizar. O assunto foi debatido pelos conselheiros e com alterações foi aprovado, tendo um voto contrário.
- Parecer 012/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto: alteração no nome do Museu Oceanográfico e adoção de símbolo. A relatora, Maria Antonieta Lavoratti, votou pela aprovação do nome "Museu Oceanográfico Eliezer de Carvalho Rios" e pela adoção do símbolo sugerido (molusco descoberto pelo prof. Eliezer de Carvalho Rios). O conselheiro Luiz Carlos de Mello Esperon questionou se é permitido, por lei, homenagens a pessoas vivas. O conselheiro Cláudio Gabiatti propôs que o processo baixe em diligência para verificar a lei e aprimorar o símbolo. Proposta aprovada com três votos contrários e uma abstenção.
- Parecer 010/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto: representação das profissões liberais no Conselho Universitário. A relatora, Antonieta Lavoratti votou pela representação dos profissionais contadores ou advogados. O assunto foi debatido, o plenário chegou ao consenso de que as entidades supracitadas deveriam ser consultadas.
- Parecer 014/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto: renovação de contrato de trabalho dos docentes aposentados. O conselheiro Décio, após análise e consulta ao jurídico, concluiu não ser competência do Conselho Universitário deliberar sobre o assunto e, ainda, salientou que a dispensa de desligamento somente poderá ser feita por determinação judicial e desde que provoca da pela parte interessada na aposentadoria, sem rompimento do vínculo empregatício. O presidente, Jomar Bessouat Laurino, sugeriu consultar órgãos competentes da República e do Ministério da Educação e esclarecer ao Conselho. A proposta do presidente foi aprovada.
- Parecer 08/86 da Câmara de Legislação e Normas. Assunto: criação da Galeria de Reitores. O relator, Décio Rodrigues de Oliveira, aprovou a organização da galeria devendo ser estudado o local e a disponibilidade financeira. O conselheiro Fernando Amarante Silva propôs que o Gabinete do Reitor assuma a tarefa de implantação da galeria. O parecer e a proposta do conselheiro Fernando Amarante Silva foram aprovados.
- Assuntos Gerais:
- Solicitação de cumprimento do Art. nº 43 dos Regimentos Internos dos Conselhos quanto a divulgação das decisões do Conselho junto ao corpo discente.
- Após a leitura e correção a ata foi aprovada pelos conselheiros.
Appraisal, destruction and scheduling
Guarda permanente.
Accruals
System of arrangement
A documentação está organizada em ordem cronológica e numérica de acordo com o ano e número da Ata de Reunião.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Nenhum
Conditions governing reproduction
Reprodução eletrostática, fotográfica e digital. As reproduções também poderão ser feitas diretamente acessando o site através do endereço http://www.conselho.furg.br/. Para salvar a imagem em seu computador, clique com o botão direito do mouse sobre ela e depois em "Salvar imagem como"; *Ao salvar a imagem, você se compromete em não utilizá-la indevidamente e, onde for divulgá-la citar os créditos ao custodiador do acervo por meio da seguinte frase: "Acervo do Arquivo Geral da Universidade Federal do Rio Grande- FURG”.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento em suporte papel e datilografado. A ata é registrada em uma estrutura sequencial, de acordo com o número da reunião.
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Coordenação do Arquivo Geral.
Existence and location of copies
Related units of description
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Notes area
Note
Note
Note
Documento em bom estado de conservação. Folha amarelada. E o texto da ata possui a sinalização dos pareceres com caneta marca texto na cor rosa.
Alternative identifier(s)
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Subject access points
- Administração Geral » Pessoal
- Assuntos Diversos » Associações
- Ensino Superior » Calendário acadêmico
- Administração Geral » Organização e funcionamento » Estatutos
- Administração Geral » Organização e funcionamento » Regimentos
- Assuntos Diversos » Homenagens
- Ensino Superior » Cursos de graduação » Hospital de ensino
Place access points
Name access points
- Universidade Federal do Rio Grande (Creator)
- Jomar Laurino (Subject)
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Conselho Internacional de Arquivos. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000. (Publicações técnicas, n. 49). Disponível em:
<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf >. Acesso em: 08 de dez. 2015.
<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf >. Acesso em: 08 de dez. 2015.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
23.07.2016 (Criação)
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Elisângela Gorete Fantinel – Definição do quadro de fundos e descrição - Arquivista ICHI - FURG
Orientador: Prof. Dr. Daniel Flores - UFSM
Orientador: Prof. Dr. Daniel Flores - UFSM
Archivist's note
Archivist's note
Digital object metadata
Filename
Ata101_1986.pdf
Media type
Text
Mime-type
application/pdf
Filesize
54.9 MiB
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January 25, 2017 2:55 PM