Arquivo digital - FURG

Arquivo digital da Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Item BR RSFURG CONSUN – AG 000 – OF 010 - CCGTJC 011 - 001 - 022 - Livro Ata Reunião CONSUN N° 1 a Nº 22

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BR RSFURG CONSUN – AG 000 – OF 010 - CCGTJC 011 - 001 - 022

Title

Livro Ata Reunião CONSUN N° 1 a Nº 22

Date(s)

  • 02.07.1970 a 16.11.1972 (Creation)

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Item

Extent and medium

Gênero: textual. Suporte: papel. Formato: folha avulsa. Tamanho: A4. Dimensão: 56 folhas.

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Name of creator

Universidade Federal do Rio Grande (1969)

Administrative history

Na segunda metade do século XX, a cidade do Rio Grande não tinha escolas de nível superior, o que levava os jovens a buscar outros lugares para se qualificar e não mais retornavam à cidade natal. Além disso, Rio Grande possuía um elevado número de profissionais na área de engenharia oriundos do parque industrial, liderado pela Refinaria de Petróleo Ipiranga. Diante desta realidade, em 8 de julho de 1953 foi instituída a Fundação Cidade do Rio Grande, visando dinamizar o projeto de criação da primeira instituição de ensino superior da cidade, a Escola de Engenharia Industrial do Rio Grande.
No início as atividades da Escola de Engenharia eram realizadas na Biblioteca Rio-Grandense e as aulas práticas eram feitas diretamente nas indústrias, servindo de laboratório para as atividades experimentais onde os professores, que ministravam as aulas gratuitamente, geralmente atuavam como profissionais dessas instituições. Até o ano de 1961, a Escola teve seu funcionamento autorizado, reconhecido e federalizado. A Fundação Cidade do Rio Grande adquiriu o terreno e realizou a construção do prédio próprio para esta escola, no local onde atualmente está instalado o Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Câmpus Rio Grande.
A Escola de Engenharia foi à pioneira na cidade de Rio Grande, mas com as demandas cada vez mais emergentes e novas necessidades da cidade e região impulsionaram o surgimento de outras unidades de ensino superior, a exemplo da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas, Faculdade de Direito Clóvis Bevilácqua, Faculdade Católica de Filosofia do Rio Grande e da Faculdade de Medicina (ALVES, 2004).
Em 1968, através da Lei n° 5.540, de 28 de novembro, que tratava da Reforma Universitária, fixava as normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, exigindo que os estabelecimentos isolados e menores de ensino superior deveriam incorporar-se a instituições maiores, as universidades, regidas por uma administração superior e com regimento unificado que lhes permita adotar critérios comuns de organização e funcionamento. Nesse contexto que a Fundação Universidade do Rio Grande – FURG foi criada pelo Decreto n° 774, de 20 de agosto de 1969, pelo então Presidente da República Arthur da Costa e Silva, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, mantenedora da Universidade do Rio Grande – URG, era uma entidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos. Em 21 de outubro, de 1969 foi criado, através do Decreto nº 65.462, o Estatuto da Fundação Universidade do Rio Grande, como entidade mantenedora da FURG, sendo nomeado para Reitor o Prof. Adolpho Gundlach Pradel.
Na década de 1970 as oportunidades de formação foram ampliadas com a criação dos cursos de Oceanologia, Medicina e Engenharia Civil. Neste período, a estrutura organizacional da Universidade foi modificada, passando a existir cinco centros: Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, Centro de Ciências Humanas e Sociais, Centro de Letras e Artes, Centro de Ciências do Mar e Centro de Ciências Biológicas e da Saúde.
Ao longo das décadas a FURG foi marcada por diversas mudanças estruturais com o objetivo de melhorar, continuamente, a sua gestão e seus resultados sob o ponto de vista do seu crescimento institucional e qualificação na formação dos seus acadêmicos. Em 2008 a Universidade passou por uma nova reestruturação, conforme, Portaria n° 1469 de 13 de agosto de 2008, sendo criadas 13 Unidades Acadêmicas, a saber: Escola de Química e Alimentos; Instituto de Letras e Artes; Instituto de Oceanografia; Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis; Instituto de Educação; Instituto de Ciências Biológicas; Instituto de Ciências Humanas e da Informação; Instituto de Matemática, Estatística e Física; Escola de Engenharia; Faculdade de Medicina; Centro de Ciências Computacionais; Escola de Enfermagem; e a Faculdade de Direito. A organização da Reitoria também foi modificada a partir da promulgação da Resolução n° 35 do Conselho Universitário, e passou a ser constituída pelas Pró-Reitorias de Graduação (PROGRAD); Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP); Extensão e Cultura (PROEXC); Assuntos Estudantis (PRAE); Infraestrutura (PROINFRA); Planejamento e Administração (PROPLAD); e, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGEP).

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Scope and content

Este livro contém 22 atas das reuniões do Conselho Universitário - CONSUN, ocorridas no período de 02 de julho de 1970 a 16 de novembro de 1972.

ATA Nº 1:
Reunião Ordinária
Local: sede provisória da Reitoria da Universidade do Rio Grande, localizada na Faculdade Federal de Engenharia Industrial


  • Ordem do dia:
  • Primeira reunião do CONSUN;
  • Instalar o Conselho Universitário e posse dos membros do CONSUN;
  • Instituir a Comissão para elaboração do Regimento Geral da Universidade;
  • Definir os membros da Comissão para a elaboração do Regimento Geral da Universidade.


  • Empossados os membros do CONSUN, eleitos em conformidade com Artigo 28 do Estatuto da Universidade: Prof. Adolpho Gundlach Pradel (Reitor); Prof. Earle Barros; Prof. Odenath Pereira Ferreira; Prof. Giovani Roque di Gesu; Prof. José Leni Krusser; Prof. Oriente Guimarães; Salomão Hias; Prof. Alair Brandão Almeida; Prof. Élio Comberlato; Sr. João Meirelles Leite; Prof. Aldo Lapolli; Prof. Darcy Pedro Piccini; Prof. Alfredo Huch; Sr. Alcimar Cardoso; Dr. Sérgio Pegas; Prof. João Marinônio Carneiro Lages; Prof. Manuel Adolpho May Pereira; Prof. Miguel Riet Corrêa Júnior; Acadêmicos Maria Luzia de Giordano Rocha; Ayrton Sanches Garcia e José Cezar Suslik.
  • O Reitor, Prof. Adolpho Glundlach Pradel, disse da satisfação em ver reunido o Conselho Universitário e que a primeira tarefa a ser atribuída ao mesmo será a de elaboração do Regimento Geral da Universidade. Sugeriu que a Comissão fosse composta dos membros do Conselho Universitário. O Prof. Miguel Riet Corrêa Júnior propôs que a Comissão fosse constituída de membros do Conselho Universitário e do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão. Propôs o Prof. Darcy Pedro Piccini que a Comissão fosse presidida pelo Prof. Manuel May Pereira. Os senhores conselheiros indicaram para compor a Comissão, os Professores João Carneiro Lages, Oriente Guimarães Salomão Hias e o acadêmico José Cezar Suslik.
  • O Reitor, Prof. Adolpho Glundlach Pradel informou que a Reitoria recebeu um Convite da Prefeitura Municipal para que o corpo docente da Universidade se inscrevesse no Curso que será promovido pela ADESG e solicitou divulgá-lo nas Faculdades.

ATA Nº 2:
Reunião Ordinária
Local: sede provisória da Reitoria da Universidade do Rio Grande, localizada na Faculdade Federal de Engenharia Industrial


  • Ordem do dia:
  • Primeiro aniversário da Universidade;
  • Alterar o nome, a proposta e a definição das atribuições da atuação da Comissão de elaboração do Regimento Geral da Universidade;
  • Informar o estudo para a mudança do Decreto de criação da Fundação Universidade do Rio Grande para que essa seja de direito público;
  • Ratificar a indicação dos nomes dos representantes da comunidade, titulares e suplentes, junto ao Conselho Universitário.


  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel, Reitor da Universidade, mencionou a comemoração ao primeiro aniversário da Universidade.
  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel, informou que em contatos com o Conselho Federal de Educação, verificou a viabilidade de ser reestudado o Decreto de criação da Fundação Universidade do Rio Grande, podendo a mesma ser transformada em uma Fundação de direito público.
  • Prof. Manuel Adolpho May Pereira, representante da Faculdade de Medicina e Coordenador da Comissão responsável pela elaboração do Regimento Geral da Universidade, sugeriu transformá-la em Comissão de Planejamento e Desenvolvimento da Universidade. Essa nova Comissão teria como atribuições: a) fixar um cronograma para a implantação das Unidades universitárias, obedecendo a um critério de prioridade; b) analisar informações internas e externas a Universidade; c) coordenar os trabalhos de adaptação das unidades ao sistema universitário; d) manter informados a Reitoria, os Conselhos e a Comunidade de todos os seus atos; e) propor e promover contatos com outras universidades, com instituições ou técnicos especializados em planejamento e desenvolvimento universitário. Propôs disponibilizar as atas das reuniões para que fosse possível efetuar a leitura antecipadamente. Propostas aprovadas.
  • O Prof. João Marinônio Carneiro Lages, representante da Faculdade de Direito solicitou ratificar a indicação dos nomes dos representantes da comunidade, titulares e suplentes, junto ao Conselho Universitário.

ATA Nº 3:
Reunião Ordinária
Reunião Conjunta do Conselho Universitário e do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Local: não especificado em ata


  • Ordem do dia:
  • Comunicar a visita do Ministro da Educação, Coronel Jarbas Passarinho para assinatura de convênio de implantação do Regime de - Tempo Integral para professores da Faculdade de Engenharia Industrial e a realização de palestra;
  • Informar trabalho desenvolvido no Ministério da Educação;
  • Expediente: estudo da criação de uma Faculdade de Odontologia e a indicação de membros para participar da Comissão;
  • Vestibular 1971: contratação da empresa PROGESA;
  • Atualizar o estudo da área do futuro "Campus" da Universidade.


  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel, Reitor da Universidade, informou que a Fundação receberá a visita do Ministro da Educação, Coronel Jarbas Passarinho que além de proferir uma palestra, assinará o convênio para implantação do Regime de Tempo Integral para os professores da Faculdade Federal de Engenharia Industrial.
  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel expôs os trabalhos que havia desenvolvido no Ministério da Educação, com vistas ao funcionamento da Universidade.
  • Expediente: documento encaminhado para a Associação de Odontologia de Rio Grande, referente ao estudo da criação de uma Faculdade de Odontologia. O Prof. Manuel Adolpho May Pereira informou que, em contatos mantidos com a Direção daquela entidade, havia sugerido que o expediente, viesse acompanhado de justificativas e dados estatísticos e sugeriu que fosse formado uma Comissão para assessorar a Associação de Odontologia e acompanhar todo o trabalho. O Conselho aprovou e indicou os professores Pery Riet Corrêa e Lavieira Maino Laurino.
  • Vestibular 1971: avaliação quanto a manutenção da contratação dos serviços da Fundação PROGESA.
  • Prof. José Leni Krusser, presidente da Comissão encarregada de sugerir qual a área de terreno para implantação do futuro Campus da Universidade, informou que havia mantido contato com a Comissão que elaborou o Plano Diretor do Município e haviam escolhido, preliminarmente, uma área de terreno situada nas proximidades do local denominado Vieira. O Prof. Pery Riet Corrêa propôs que o serviço de definição da localização do complexo universitário, fosse realizado por uma firma especializada. O Prof. Aldo Lapolli disse que não entendia o motivo da preocupação pois havia duas Comissões trabalhando e a decisão final do projeto caberia ao Conselho Universitário.

ATA Nº 4:
Reunião Ordinária
Reunião Conjunta do Conselho Universitário e do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Local: não especificado em ata


  • Ordem do dia:
  • Definir data de início do ano letivo;
  • Expediente: abertura de vagas nos cursos;
  • Avaliar a proposta do currículo da Oceanologia;
  • Elaborar o Orçamento Trienal da Fundação;
  • Estruturar as cadeiras de Matemática da Faculdade de Engenharia e a contratação de professores;
  • Contratar professores para a Faculdade de Economia;
  • Criar da cadeira de Estabilidade das Construções para a Faculdade de Engenharia e o desdobramento de cadeiras de eletrotécnica.


  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel, Reitor da Universidade, informou a necessidade de prorrogação das datas de início das atividades letivas para o dia 8 de março. O Prof. Sellby Love Prehn sugeriu que para o próximo período fosse elaborado um calendário de atividades.
  • Expediente: a Faculdade de Direito propôs aproveitamento de mais 10% do número de vagas, desde que tenham alunos aprovados com nota igual ou superior a cinco, conforme o Regimento da Faculdade. Os cursos de Oceanologia e Ciências Biológicas abriram o edital com 30 vagas. Nas inscrições se apresentaram candidatos somente para o Curso de Oceanologia, razão pela qual a Direção propôs um aumento de mais 10 vagas. Curso de Administração propôs a adoção das normas utilizadas pelo curso de Oceanologia. Aprovado.
  • Apresentação da proposta do currículo básico e currículo profissional do curso Oceanologia, produto de estudos preliminares. Aprovado.
  • Ofício do Presidente da Fundação solicitando a estruturação de cada Instituto para elaboração do orçamento trienal da Fundação. O Prof. Aldo Lapolli sugeriu que fosse criada a Comissão de Coordenação e Planejamento da Universidade. A proposta foi aprovada e os membros da Comissão foram definidos.
  • A Faculdade de Engenharia propôs a estruturação das cadeiras de Matemática dos cursos mantidos pela mesma e a contratação de três professores auxiliares de ensino. Aprovado.
  • A Faculdade de Economia solicita a autorização para contratar três professores auxiliares de ensino, Wander Valente, Jaime Gomes Monteiro e Nerino Piotto. Aprovado.
  • Faculdade de Engenharia propôs a criação da cadeira de Estabilidade das Construções. Sugeriu o desdobramento da cadeira de Eletrotécnica do Curso de Engenheiros Industriais Mecânicos em Eletrotécnica Geral I e II e Eletrônica I e II. Aprovado.

ATA Nº 5:
Reunião Ordinária
Reunião Conjunta do Conselho Universitário e do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Local: não especificado em ata


  • Ordem do dia:
  • Contratar professores;
  • Anteprojeto dos Estatutos do Diretório Central dos Estudantes;
  • Reconhecimento da Faculdade de Medicina e integração às cinco Faculdades;
  • Título de Doutor "Honoris Causa" ao Engenheiro Francisco Martins Bastos;
  • Indicação da Comissão do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva da Universidade (COPERTIDE);
  • Instalação de um Centro de Computação Eletrônica;
  • Definir datas para as reuniões dos Conselhos;
  • Vestibular de 1972.


  • Proposição do Prof. João Carneiro Marinônio Lages para contratações de professores para regência de cátedras;
  • Anteprojeto dos Estatutos do Diretório Central dos Estudantes: foi feita a leitura do Parecer Nº 62/69, da Câmara de Ensino Superior do Conselho Federal de Educação que trata sobre os Estatutos, sendo esses aprovados provisoriamente.
  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel, Reitor da Universidade, expôs que o Conselho Federal de Educação, pelo Decreto nº 68.306, de 2 de março de 1971, reconheceu a Faculdade de Medicina e essa passa a integrar as cinco Faculdades, de acordo com o Decreto Lei nº 774, de 20 de agosto de 1969.
  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel, solicitou a avaliação do Conselho Universitário quanto a indicação do o Título de Doutor "Honoris Causa" ao engenheiro Francisco Martins Bastos em testemunho dos relevantes serviços prestados à Universidade, a Cidade de Rio Grande e ao Brasil. Aprovado.
  • O Prof. Adolpho Glundlach Pradel solicitou a indicação de representantes para a Comissão do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva da Universidade (COPERTIDE), tendo sido indicados pelo Conselho Universitário os professores Sellby Love Prehn e Isa Oliveira, pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão os professores Pedro Siedersberger e Antônio Andréa Belló. O Prof. Adolpho Gundlach Pradel, Reitor da Universidade, indicou o Prof. Jomar Bessouat Laurino. O Diretório Central dos Estudantes deverá indicar o seu representante. Aprovado.
  • O Conselho Departamental da Faculdade Federal de Engenharia Industrial propôs a instalação de um Centro de Computação Eletrônica na Universidade. Indicando o Prof. Jomar Bessouat Laurino para Coordenador do Centro. Aprovado.
  • Datas de reuniões do Conselho Universitário e do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão: ficou definido reuniões mensais e com dias de semana específico para cada Conselho.
  • Vestibular 1972: o Prof. Adolpho Glundlach Pradel solicitou a definição quanto o sistema a ser adotado para os Exames Vestibulares. O Prof. Jomar Bessouat Laurino propôs adotar o mesmo sistema do ano anterior - Vestibular unificado por área de conhecimento.

ATA Nº 6:
Reunião Extraordinária
Reunião do Conselho Universitário.
Local: não especificado em ata


  • Ordem do dia:
  • Assinar convênio com a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL), para a implantação do curso de Habilitação em Orientação Educacional e Supervisão Escolar.
  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel solicitou a autorização do Conselho para assinatura de Convênio com a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL), objetivando a implantação do curso de Habilitação Específica em Orientação Educacional e Supervisão Escolar, para graduados. A Profa. Alair Almeida, Diretora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, apresentou o plano de trabalho. A proposta foi aprovada.

ATA Nº 7:
Reunião Ordinária
Reunião do Conselho Universitário.
Local: não especificado em ata


  • Ordem do dia:
  • Criar os cursos de Engenharia Civil e Naval;
  • Criar o cargo de Vice-Diretor da Faculdade Federal de Engenharia Industrial;
  • Simpósio de Avaliação da Implantação da Reforma nas Universidades.


  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel solicitou a avaliação do Conselho para aprovação da criação dos cursos de Engenharia Civil e Naval, ficando definido um total de 160 vagas para todos os cursos de engenharia. A proposta foi aprovada.
  • Expediente: Prof. Adolpho Glundlach Pradel submeteu para apreciação o encaminhamento da Congregação da Faculdade Federal de Engenharia Industrial, solicitando autorização do Conselho para reformular o seu Regimento, com vistas a criação do cargo de Vice-Diretor daquela Unidade.
  • Prof. Adolpho Gundlach Pradel solicitou a indicação de representante para participar no Simpósio de Avaliação da Implantação da Reforma nas Universidades. O Conselho indicou o Prof. Gustavo Adolpho Primo Penna.

ATA Nº 8:
Reunião Ordinária
Reunião do Conselho Universitário.
Local: não especificado em ata


  • Ordem do dia:
  • Definir de Reitor substituto;
  • Patrimônio da Faculdade de Medicina;
  • Faculdade de Medicina;
  • Convite de Formatura da Faculdade de Medicina e da Faculdade Ciências Políticas e Econômicas;
  • Definir Comissão para dar parecer sobre o relatório de localização do Campus da Universidade.
  • Indicar Comissão para elaborar o Regimento do Conselho Universitário
  • Definir representante da Universidade do Rio Grande no Simpósio de Avaliação da Implantação da Reforma nas Universidades Brasileiras.


  • Expediente: Prof. Adolpho Glundlach Pradel solicitou a autorização do Conselho para indicar o Prof. Gilberto Marcos Centeno Cardoso, como Reitor substituto. O Prof. Aldo Lapolli propôs que o Prof. Gilberto Marcos Centeno Cardoso fosse designado, durante os afastamentos do Reitor, como responsável pelo expediente da Universidade, uma vez que o cargo de Reitor substituto não estava previsto nos Estatutos. O Prof. João Marinônio Carneiro Lages sugeriu que o Conselho, realizasse a eleição do Prof. Gilberto Marcos Centeno Cardoso como Vice-reitor, ficando em conformidade com os Estatutos da Universidade. Ficou aprovado pelos conselheiros que o Prof. Gilberto Marcos Centeno Cardoso substituirá o Reitor e uma nova reunião será realizada para tratar da escolha do Vice-reitor.
  • Expediente: Prof. Adolpho Gundlach Pradel informou que havia se realizado a escritura pública da incorporação do patrimônio da Faculdade de Medicina à Universidade.
  • Expediente: Prof. Adolpho Glundlach Pradel informou que havia recebido expediente da Faculdade de Medicina comunicando o seu desmembramento em Faculdade de Medicina, cujo Diretor ficou sendo o Prof. Miguel Riet Corrêa Júnior e Vice-Diretor o Dr. José Salomão e a Direção do Instituto de Biociências que ficou constituída pelo Prof. Manuel Adolpho May Pereira, como Diretor e o Prof. Antônio Andréa Belló, os quais foram designados pelo Presidente da Fundação Cidade do Rio Grande.
  • Convite de Formatura da Faculdade de Medicina de Rio Grande e a Formatura da Faculdade Ciências Políticas e Econômicas.
  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel solicitou ao Conselho a indicação de uma comissão para dar parecer sobre o relatório da definição da localização do Campus da Universidade. O Prof. Aldo Lapolli reforçou a necessidade de elaboração do Regimento do Conselho a fim de que todos os expedientes possam ser avaliados por Câmaras específicas e após encaminhado para a apreciação do Conselho. Mencionou que o próprio orçamento da Universidade é elaborado pelo Conselho Diretor da Fundação, sem a anuência do Conselho, contrariando o que prescreve os Estatutos da Universidade. Ficou definida a Comissão encarregada de dar parecer sobre o Campus constituída por: Prof. Alfredo Huch (Presidente), Prof. João Marinônio Carneiro Lages, Prof. Oriente Guimarães Salomão Hias e o acadêmico José Luiz Antonacci Carvalho, representante do Diretório Central de Estudantes.
  • Comissão encarregada de elaborar o Regimento do Conselho Universitário, composta: Prof. Gilberto Marcos Centeno Cardoso (Presidente), Prof. Aldo Lapolli e o acadêmico Carlos Alberto Monteiro Badejo pelo Diretório Central de Estudantes.
  • A Universidade do Rio Grande se fará representar no Simpósio para Avaliação da Implantação da Reforma nas Universidades Brasileiras, a realizar-se em Juiz de Fora - MG, pelos professores: Sellby Love Prehn (Sub-Reitor para Assuntos Didáticos), Alair Brandão Almeida (representante da COPLAD), Maria Alves Henriques (Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão), Gustavo Adolpho Primo Penna (Conselho Universitário).

ATA Nº 9:
Reunião Ordinária
Reunião do Conselho Universitário.
Local: Reitoria da Universidade do Rio Grande


  • Ordem do dia:
  • Orçamento 1972;
  • Comissão para estudo do Quadro do Pessoal;
  • Comissão de Obras da Universidade;
  • Implantação do Campus da Universidade;
  • Pagamento da taxa de filiação do Diretório Central dos Estudantes (DCE).


  • Expediente: A Comissão responsável pela proposta orçamentária da Universidade para o exercício de 1972, entregou ao Conselho o trabalho concluído. Os Conselheiros aprovaram a proposta orçamentária desde que, em janeiro de 1972, fosse feito um reexame pelas Unidades integrantes da Universidade do Rio Grande quanto a contratação de docente e um estudo sobre a situação socioeconômica da população para prever um aumento dos valores das anuidades.
  • Prof. João Marinônio Carneiro Lages propôs que fosse criada uma Comissão para estudo do Quadro do Pessoal da Universidade. O Prof. João Marinônio Carneiro Lages, sugeriu a criação da Comissão de Obras da Universidade. Aprovadas as duas proposições.
  • Oficio do Diretório Central dos Estudantes (DCE), solicitando o pagamento da taxa de filiação.

ATA Nº 10:
Reunião Ordinária
Reunião do Conselho Universitário.
Local: Reitoria da Universidade do Rio Grande


  • Ordem do dia:
  • Definir do horário de realização das reuniões do Conselho;
  • Renovar os membros do Conselho;
  • Solenidade de encerramento do I Congresso de Direito do Mar;
  • Participação dos Centros e Institutos no Conselho;
  • Encaminhar instruções às Coordenações dos Centros e Institutos para elaboração de regimentos.


  • O Prof. Adolpho Glundlach Pradel solicitou aos conselheiros que se manifestassem sobre o horário das reuniões do Conselho. Ficou definido que as reuniões serão realizadas pela manhã, tarde e noite, respectivamente.
  • Renovação de membros do Conselho. Em conformidade com o Estatuto da Universidade o Conselho credenciou as seguintes entidades representativas da Comunidade: Centro de Indústria, Câmara de Comércio, Sociedade de Medicina, Subseção da Ordem dos Advogados e o Conselho Regional dos Economistas Profissionais. O Prof. Adholpho Glundlach Pradel disse que estava sendo elaboradas normas para escolha da lista sêxtupla para indicação do Reitor e Vice-Reitor da Universidade e que essas serão validadas pelo Conselho. O Prof. Earle Barros disse que entendia desnecessários os estudos sobre a sistemática da votação pelos atuais conselheiros, uma vez que estava se processando a renovação desses membros, portanto, caberia aos novos Conselheiros este trabalho. Foi aprovado a indicação do Prof. Earle Barros.
  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel convidou os Conselheiros para participarem da sessão solene de encerramento do I Congresso de Direito do Mar, patrocinado pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul.
  • Prof. Júlio Carlos Reguly, falou que, embora criado por Portaria, o Centro de Processamento de Dados da Universidade ainda não participava dos trabalhos do Conselho Universitário.
  • Prof. João Marinônio Carneiro Lages informou que o Instituto de Pesquisas e Orientação Industrial da Faculdade de Engenharia e o Instituto de Estudos e Pesquisas Econômicas da Faculdade de Economia ainda não tinham parte ativa nos órgãos colegiados da instituição, em face da não aprovação do Regimento da Universidade.
  • O Conselho estabeleceu que serão encaminhadas instruções aos Coordenadores dos Centros ou Institutos, a fim de que os mesmos elaborem seus Regimentos para posterior aprovação pelo Conselho.

ATA Nº 11:
Reunião Extraordinária
Reunião do Conselho Universitário.
Local: Reitoria da Universidade do Rio Grande


  • Ordem do dia:
  • Aprovar as atas de reunião;
  • Balanço Financeiro do exercício do ano de 1971;
  • Seminário de Informações para Administração Universitária.


  • Leitura e aprovação das atas das reuniões dos dias 21 de dezembro de 1971 e 14 de abril de 1972. Aprovadas, com a ressalva proposta pelo Prof. João Marinônio Carneiro Lages de que constasse na ata do dia 14 de abril o horário para as reuniões do Conselho Universitário.
  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel mencionou a urgência do Conselho Diretor da Fundação em aprovar o Balanço Financeiro do Exercício de 1971 da Fundação e da Universidade, mediante prévio parecer do Conselho Universitário. O Prof. Adolpho Glundlach Pradel procedeu a leitura do relatório de encerramento do exercício de 1971, elaborado conjuntamente com o Prof. Jorge da Cunha Amaral, Presidente da Fundação Universidade do Rio Grande. Concluindo a leitura, o relatório foi aprovado.
  • Prof. Aldo Lapolli informou que participou do Seminário de Informações para Administração Universitária, realizado em Petrópolis. O Prof. Aldo Lapolli mencionou que em face da relevância dos assuntos tratados e o alto interesse para a Universidade do Rio Grande, se propunha, em reunião conjunta com os diretores e funcionários administrativos, realizar um debate sobre as resoluções aprovadas naquele Seminário. Aprovado.

ATA Nº 12:
Reunião Ordinária
Reunião do Conselho Universitário.
Local: Reitoria da Universidade do Rio Grande


  • Ordem do dia:
  • Aprovar ata de reunião;
  • Renovar membros da comunidade;
  • Posse dos novos membros (comprometimento com a presença em cumprimento ao Artigo 25 do Estatuto da Universidade) e reconhecimento para os Conselheiros que findaram seus mandatos
  • Inaugurar o Centro de Processamento de Dados (CPD);
  • Elaborar das normas lista sêxtupla;
  • Curso em Petrópolis;
  • Regimento da Universidade do Rio Grande.


  • Leitura e aprovação da ata da reunião do dia 20 de abril.
  • Prof. João Marinônio Carneiro Lages propôs que as atas fossem transcritas em livro próprio ou em folhas numeradas e autenticadas. O Prof. Miguel Riet Corrêa sugeriu que nas convocações das reuniões fossem encaminhadas aos Conselheiros, cópias das atas.
  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel tratou da necessidade de renovação dos membros representativos da comunidade. O Conselho definiu que o representante da área liberal será do Conselho Regional dos Economista Profissionais e para a próxima renovação será feito credenciamento a Ordem dos Advogados do Brasil. Foram indicados os representantes: Conselho Regional dos Economistas profissionais: Mário Fernando Fonseca, Titular; Hélio Mirapalheta Gomes, Suplente; Câmara de Comércio: Adyr Bonfiglio Olinto, Titular, Wolfgang Kullmann, Suplente; Centro de Indústrias: Alfredo Huch, Titular; Abel Abreu Dourado, Suplente.
  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel disse que o Conselho de Ensino e Pesquisa – (COSEPE) sugeriu uma solenidade para posse dos novos membros, e entrega uma menção pelos trabalhos prestados pelos conselheiros. O Prof. Gustavo Penna, solicitou que fosse posto em prática o Item do regulamento (Art. 25, Parágrafo Único) do Estatuto da Universidade, que determina a exclusão do conselheiro quando este faltar, sem justificativa, a três reuniões consecutivas. Referentemente a proposição feita pelo COSEPE, para entrega de certificados aos conselheiros que findam seus mandatos, o Conselho Universitário resolveu que será realizada a posse solene dos novos membros dos Conselhos Universitário e Ensino e Pesquisa, e a entrega dos títulos de Mérito Educacional para aqueles que findaram seus mandatos.
  • Prof. Jomar Laurino, Coordenador do Centro de Processamento de Dados (CPD) da Universidade do Rio Grande, informou que por ocasião da inauguração do CPD e por sugestão do COSEPE, fosse feita uma solenidade, visando promover a Universidade, contando com convidados das universidades de Santa Maria e Porto Alegre. Solicitou a avaliação do Conselho quanto a viabilidade de que o Centro de Processamento de Dados viesse a se transformar numa Unidade Universitária. O Conselho autorizou o Prof. Jomar Laurino apresentar ao Conselho Diretor uma programação para as festividades da inauguração do CPD e solicitou que o mesmo apresentasse ao COSEPE expediente solicitando a oficialização do Centro de Processamento de Dados, como Unidade Universitária, juntamente com o Regimento Interno do mesmo.
  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel falou sobre a necessidade de elaborar as normas para escolha da lista sêxtupla. Destacou que os membros devem estudar a sistemática a ser adotada. O Prof. Aldo Lapolli sugeriu, com o parecer favorável dos demais Conselheiros, que o Prof. João Lages fosse o relator do processo relativo as normas para escolha da lista sêxtupla.
  • Prof. Aldo Lapolli disse que o Curso que havia realizado em Petrópolis estava ligado ao Centro de Processamento de Dados.
  • Prof. Júlio Carlos Reguly destacou a urgência na elaboração do Regimento Geral da Universidade (RGU), para que a Universidade pudesse seguir com o seu planejamento global de funcionamento.

ATA Nº 13:
Reunião Ordinária
Reunião do Conselho Universitário.
Local: Reitoria da Universidade do Rio Grande


  • Ordem do dia:
  • Aprovar ata de reunião;
  • Posse dos novos membros do Conselho;
  • Solicitar autorização para realização de hora extra;
  • Atualizar sobre os trabalhos da Comissão de Obras para a implantação do Campus;
  • Concluir a redação final do anteprojeto do Regimento Geral da Universidade;
  • Resumo das proposições da reunião;
  • Viagem à Brasília para a defesa da proposta orçamentária para o ano de 1973.


  • Leitura e aprovação da ata da reunião do dia 26 de abril, com ressalvas no seu texto. Foi inserido na ata a seguinte resolução aprovada na sessão anterior: "fica extinta a Comissão encarregada de elaborar o Regimento Geral da Universidade, delegando-se ao COPLAD, tal atribuição".
  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel informou que o objetivo da reunião era para proceder a posse dos novos conselheiros face a necessidade imediata de constituição do Conselho. Os professores Earle Barros, Oriente Guimarães Salomão Hias e Miguel Riet Corrêa não concordaram com a posse face ao que tinha sido aprovando pelo Conselho, onde ficou definido uma solenidade festiva. O Prof. Airton Jorge da Silva Varella disse que entendia oportuna a realização da posse dos novos conselheiros, considerando a importância do trabalho que os mesmos passarão a desenvolver em prol do desenvolvimento da Universidade. O Prof. Gilberto Marcos Centeno Cardoso manifestou-se favorável a posse dos novos conselheiros mediante consulta aos novos membros se concordaram em serem investidos no cargo independente da realização de uma sessão solene. Prof. Airton Jorge da Silva Varella propôs que se colocasse em votação a proposta do Prof. Gilberto Marcos Centeno Cardoso. Submetida ao julgamento, a mesma foi aprovada. Foi procedida a posse dos novos membros e a respectiva assinatura do termo de compromisso.


  • Prof. Oriente Guimarães Salomão Hias solicitou ao Conselho autorização para que a funcionária lotada na Biblioteca da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas pudesse prestar horas extraordinárias nas tardes de sábado objetivando facilitar o trabalho de pesquisa dos alunos. Tendo em vista que o assunto é de ordem administrativa, o Conselho se considerou incompetente para apreciá-lo.
  • Prof. João Marinônio Carneiro Lages pediu informações sobre os trabalhos da Comissão de Obras para a implantação do Campus. O Prof. Adolpho Glundlach Pradel respondeu que havia sido solicitado aos Diretores das Faculdades dados que possibilitassem a Comissão de Obras dispor de elementos para elaborar o edital de chamada de firmas para o projeto do Campus. Prof. Mário Alquati comentou sobre a falta de espírito universitário. Salientou que precisa ser feito a correção de problemas estruturais de planejamento que visem um sistema organizacional em temos de Universidade. A Profa. Alair Brandão Almeida mencionou que já havia proposto a realização de um seminário interno na Universidade, visando debater problemas intimamente vinculados à Instituição. O Prof. Gilberto Marcos Centeno Cardoso disse que endossava as palavras do Prof. Mário Alquati e citou que a Faculdade de Direito vinha sentindo prejuízos desde o seu ingresso na Universidade. Prof. Gilberto Marcos Centeno Cardoso, falou sobre a situação financeira da sua unidade sempre se comportou de acordo com a previsão orçamentária e que atualmente as condições são de inferioridade perante as demais unidades, inclusive quanto as diferenças salariais existentes. O Prof. Adolpho Glundlach Pradel disse que era válida a argumentação do Prof. Gilberto Marcos Centeno Cardoso quanto a Faculdade de Direito, mas que, quando da defesa da Proposta Orçamentaria Geral da Universidade, sempre foram consideradas todas as unidades que a integram apesar do Ministério da Educação somente reconhecer compromisso de manutenção da Faculdade de Engenharia. O Prof. Miguel Riet Corrêa informou que a Faculdade de Medicina é autossuficiente e que seus recursos cobrem a despesa havendo um equilíbrio. O Prof. João Marinônio Carneiro Lages perguntou ao Prof. Adolpho Glundlach Pradel quanto a possibilidade de realização de uma operação de crédito. O Prof. Adolpho Glundlach Pradel disse que não achava oportuno, de momento, tal tipo de operação financeira. O acadêmico João Moreno Pomar solicitou a palavra para registrar que dentre as reclamações não tinham sido consideradas as necessidades dos alunos. O Prof. May Pereira manifestou a importância do posicionamento do representante do corpo discente e que seria um desafio da Universidade. Mencionou que o anteprojeto do Regimento Geral da Universidade (RGU) já havia sido encaminhado ao COPLAD; que, como Universidade particular, somente seria beneficiado com recursos da União se seguissem as normas e padrões federais e o Prof. Manoel Adolpho May Pereira solicitou a distribuição do anteprojeto do RGU para todas as Unidades, a fim de que tomassem conhecimento do seu conteúdo e sugerissem alterações.
  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel fez um apelo aos conselheiros presentes que integram o COPLAD para que reativassem os trabalhos com vista a implantação das reformas preconizadas pela atual legislação do ensino e estabelecessem a redação final do anteprojeto do Regimento Geral da Universidade. O Prof. Gilberto Marcos Centeno Cardoso, na oportunidade, disse que o COPLAD não tinha condições de funcionar com a participação dos Diretores de Faculdades, já que os mesmos têm compromissos com as suas unidades, e que era, portanto, necessário que o mesmo fosse constituído de professores remunerados.
  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel solicitou atenção para as resoluções aprovadas na reunião, conforme se seque: a) designação da Prof. Alair Almeida para apresentar estudos sobre realização de um Seminário Interno na Universidade; b) reativação dos trabalhos do COPLAD; c) elaboração do Regimento Geral da Universidade; d) estudo da viabilidade de uma operação de crédito; e) contatos com a Fundação Ford e Fundação Rockfeller para obtenção de auxílio; f) designação do Sub-Reitor para Assuntos Administrativos; g) contratação, em caráter de urgência, de um especialista em assuntos universitários.
  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel comunicou que irá a Brasília para a defesa da Proposta Orçamentária da Universidade para o exercício de 1973.

ATA Nº 14:
Reunião do Conselho Universitário.
Local: Reitoria da Universidade do Rio Grande


  • Ordem do dia:
  • Aprovar a ata de reunião;
  • Indicar do substituto do Reitor;
  • Disciplinar o Estatuto da Universidade.


  • Leitura e aprovação da ata da reunião do dia 08 de junho.
  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel falou que o motivo da reunião é para proceder a indicação do substituto do Reitor, por motivo de férias, considerando que o cargo de vice-reitor não é ocupado. O Prof. Oriente Guimarães Salomão Hias solicitou que fosse obedecido o Estatuto da Universidade no que se refere a substituição, uma vez que o Artigo 35 da referida carta estabelece que no impedimento do Reitor, o substituto automático e o Vice-reitor sendo por sua vez substituído pelo membro do Conselho Universitário mais antigo no magistério. O Prof. Adolpho Glundlach Pradel informou que o membro do Conselho Universitário mais antigo no magistério é o Prof. Alfredo Huch, mas que o mesmo se achava impedido de assumir o cargo em face de não dispor de tempo. O Prof. Oriente Guimarães Salomão Hias fez propôs a aplicação do Estatuto, uma vez que a carta indica claramente a ordem legal. O Prof. Sérgio Freire propôs que fosse obedecida a sistemática até então adotada pelo Reitor, quando dos seus afastamentos, em que o mesmo fizesse a escolha do seu substituto. O Prof. Mário Alquati discordou da proposta do Prof. Sérgio Freire, e reforça a necessidade de se manter o disposto no Estatuto. Submetidas as propostas para a apreciação foi aprovado que a definição do substituto do Reitor seguirá o Estatuto. Constatou-se que os membros mais antigos no magistério da Universidade do Rio Grande são os professores Alfredo Huch e Mário Alquati.
  • O Prof. Roberto Coimbra Edon, representante da Faculdade de Ciências Econômicas, propôs que para o futuro fosse disciplinado o Estatuto da Universidade no que se refere as substituições.

ATA Nº 15:
Reunião Ordinária
Reunião do Conselho Universitário.
Local: Reitoria da Universidade do Rio Grande


  • Ordem do dia:
  • Aprovar a ata da reunião;
  • Aprovar do Plano de Aplicação de recursos recebidos do MEC;
  • Relatório do Reitor Substituto;
  • Aprovar realização de reunião conjunta com o Conselho Diretor da Fundação;
  • Reforma Universitária;
  • Lista sêxtupla para nomeação do Reitor;
  • Designar representantes da Universidade no I Encontro de Universidades.


  • Leitura e aprovação da ata da reunião do dia 06 de julho com a ressalva de inserir a manifestação do acadêmico José Luiz Carvalho, Presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), quanto a nota publicada na imprensa, relativamente ao reconhecimento de cursos.
  • Prof. Mário Alquati, Reitor Substituto da Universidade, solicita a aprovação do Plano de Aplicação no montante de CR$ 220.000, 00, concedidos a Universidade pelo Departamento de Assuntos Universitários do MEC. O Conselho aprovou o plano: construção de um pavilhão destinado a salas de aulas, a ser edificado em próprios da Universidade no valor de CR$ 192.000,00; compra de equipamentos para o curso de Oceanologia no valor de CR$ 28.000,00.
  • Prof. Mário Alquati abordou o tema da ordem do dia "Relatório do Reitor Substituto" (Relatório em anexo).
  • Prof. Mário Alquati fez a leitura do relatório quando da viagem a Brasília e Rio de Janeiro do servidor Alcione Bonfiglio Olinto. (Relatório em anexo)
  • Aprovação da realização uma reunião conjunta com o Conselho Diretor da Fundação com a proposta do Prof. Júlio Carlos Reguly de que fosse convidado a participar o Prof. Sellby Love Prehn para relatar os trabalhos da Comissão responsável pela elaboração do Regimento Geral. O Prof. Oriente Guimarães Salomão Hias destacou a responsabilidade do Conselho Universitário como órgão máximo em matéria de administração e política universitária e que a falta de uma sintonia perfeita com o Conselho Diretor da Fundação poderia trazer prejuízos para a Universidade, a exemplo da implantação da reforma universitária.
  • Prof. Mário Alquati disse que a reforma universitária, por força de Lei, deverá ser implantada a partir do próximo ano e solicitou a autorização do Conselho para elaborar um expediente detalhado para encaminhar à Comissão que está elaborando o Regimento.
  • Os Conselheiros deliberaram que o Reitor Titular deverá marcar uma data para escolha da lista sêxtupla para nomeação do Reitor.
  • Prof. Mário Alquati levou ao conhecimento dos conselheiros que havia designado os professores Sellby Love Prehn, João Marinônio Carneiro Lages e a professora Alair Brandão Almeida para representarem a Universidade no I Encontro de Universidades, em Brasília.

ATA Nº 16:
Reunião Ordinária
Reunião do Conselho Universitário.
Local: Reitoria da Universidade do Rio Grande


  • Ordem do dia:
  • Aprovar ata de reunião;
  • Conselho Diretor impossibilitado de comparecer à reunião;
  • Escolher Reitor;
  • Reforma Universitária, estrutura e federalização;
  • Resultado do trabalho da Comissão do RGU;
  • Pedidos de renúncia.


  • Leitura e aprovação da ata da reunião do dia 09 de agosto. Com a correção "1º Encontro de Reitores das Universidades Públicas".
  • O Prof. Raimundo Queiroz informou que o Conselho Diretor recebeu um convite do Conselho Universitário, para participar de um debate objetivando a reciprocidade de informações. Entretanto, o Conselho Diretor estava impossibilitado de comparecer à reunião.
  • Prof. Mário Alquati, Reitor Substituto, esclareceu que a ordem do dia tinha por objetivo uma reunião conjunta deste Conselho com o Conselho Diretor, mas, em vista das explanações do Prof. Modesto, a reunião não trataria da temática.
  • Prof. Mário Alquati, informou que havia sido encaminhado ao Ministro da Educação e Cultura o expediente consultando sobre a escolha do Reitor.
  • Prof. João Marinônio Carneiro Lages disse que tinha conhecimento de um parecer da Consultoria da República, que recomenda a interferência direta da União naquelas entidades que percebem auxílio do Tesouro Nacional, superior a 50% do valor total do orçamento da Instituição, ficando perfeitamente caracterizada a sua ingerência na Universidade do Rio Grande, uma vez que quase a totalidade dos recursos vem dos cofres públicos. O Prof. João Marinônio Carneiro Lages disse que independente da autoridade fará a escolha do Reitor, com a elaboração da lista sêxtupla. Os conselheiros Aclyr Olinto, Oriente Guimarães Salomão Hias e Alair Brandão Almeida manifestaram-se pela consulta prévia ao Sr. Ministro da Educação e Cultura, para posterior encaminhamento da lista. Prof. Aldo Lapolli manifestou-se favorável a reformulação do Decreto de criação da Universidade para, então se processar a indicação dos candidatos à Reitoria; disse ainda o Regimento Geral da Universidade, será encaminhado ao Conselho Federal de Educação para proceder a análise do Decreto que criou a Universidade e o Estatuto da Fundação Universidade, possibilitando que se corrijam as distorções.
  • O Prof. Júlio Carlos Reguly, disse que a Universidade deveria solicitar ao Ministério da Educação e Cultura seu pronunciamento sobre a estrutura e a possível federalização da Universidade. O Prof. Manoel Adolpho May Pereira propôs o encaminhado um dossiê completo, com o Regimento da Universidade, Estatuto e Formulação do Decreto, tudo elaborado de acordo com o parecer do Conselho Federal de Educação para sensibilizar o Ministro, para o atendimento das reinvindicações. Concluindo, o Prof. Manoel Adolpho May Pereira solicitou a Comissão que elabora RGU, marcasse a data para a conclusão dos seus trabalhos para que no exercício de 1973 já tivesse a reforma universitária implantada; que o Sr. Reitor concedesse a Comissão do RGU das facilidades permissíveis para o desempenho da missão.
  • Prof. Sellby Love Prehn, divulgou o andamento do trabalho da Comissão do RGU e mencionou que embora o muito já realizado ainda não tinham sido cumpridos dois terços do Regimento, não sendo possível estabelecer data para entrega do mesmo. O Prof. Miguel Riet Corrêa, membro da Comissão do RGU, informou que a intensidade e volume de energia dispendidos estava além da capacidade normal, considerando-se os compromissos de todos os componentes da Comissão. O Prof. Mário AIquati reconheceu o trabalho desenvolvido pelos membros da Comissão do RGU; que embora não pudesse ser estabelecida uma data fixa para o encaminhamento do processo ao MEC, propunha que fosse aprovada a proposta do Prof. Manoel Adolpho May Pereira. Solicitou que o encaminhamento expediente ocorresse quando do término do processo. A proposta foi aprovada.
  • Prof. Mário Alquati fez a leitura dos pedidos de renúncia do Prof. Jorge da Cunha Amaral e do Prof. Miguel Glaser Ramos.

ATA Nº 17:
Reunião Ordinária
Reunião do Conselho Universitário.
Local: Reitoria da Universidade do Rio Grande


  • Ordem do dia:
  • Aprovar ata de reunião;
  • Reunião com o Conselho Diretor da Fundação;
  • Processo de reestruturação da Universidade;
  • Definir Câmara para elaborar proposta orçamentária 1973.
  • Vestibular Unificado Universidade do Rio Grande e Pelotas;
  • Prática de Educação Física.


  • Leitura e aprovação da ata da reunião do dia 24 de agosto. Com a correção “encaminhamento do processo de reestruturação da Universidade ao Sr. Ministro da Educação e Cultura e não ao Conselho Federal de Educação ".
  • Prof. Mário Alquati, presidente do Conselho, informou que havia participado da reunião do Conselho Diretor da Fundação onde prestou informações sobre o relatório que registrava falhas na atual estrutura administrativa da Fundação. Em contato com o Prof. Jorge da Cunha Amaral, transmitiu a manifestação do Conselho que lamentava seu afastamento da Fundação Universidade do Rio Grande.
  • Elaboração de processo para a reestruturação da Universidade. O Prof. Mário Alquati solicitou aos conselheiros autorização para, previamente, manter um contato direto com o Ministro da Educação objetivando que o processo tramite adequadamente além e se faça um trabalho bem fundamentado; Prof. Mário Alquati informou que a própria Portaria Ministerial, nomeando o Reitor determina que devam ser introduzidas alterações no Decreto Lei nº 774 e que já haviam sido elaboradas pelo COPLAD as modificações necessárias a correção do diploma legal de criação da Universidade.
  • Prof. João Marinônio Carneiro Lages solicitou a leitura dos pareceres do Conselho Federal de Educação, relativos ao Decreto de criação da Universidade. Após a leitura o Prof. João Marinônio Carneiro Lages manifestou-se favorável a introdução das alterações propostas. O Prof. Manoel Adolpho May Pereira manifestou-se favorável ao envio do processo ao Ministro da Educação.
  • Orçamento para o exercício de 1973. O Prof. Mário Alquati propôs a criação de uma Comissão destinada a elaborar o Orçamento do exercício de 1973 objetivando estudar o aumento dos vencimentos dos docentes das Faculdades de Filosofia e Direito equiparado aos professores da Faculdade de Economia. O Prof. João Marinônio Carneiro Lages propôs que a partir de 1973, fosse atribuído o regime de 12 horas semanais de trabalho de acordo com o que prescreve a legislação para o magistério do ensino superior; que a diferença fosse coberta por um Fundo de compensação salarial, ou então aumento do valor das anuidades. O acadêmico Carlos Badejo manifestou sua desaprovação quanto ao aumento do valor das anuidades tendo em vista as dificuldades socioeconômicas dos alunos. Quanto a criação de uma Comissão para elaborar a proposta o Prof. Aldo Lapolli disse deverá obedecer a Lei nº 4.320. O Prof. Manoel Adolpho May Pereira sugeriu que formação da Comissão fosse feita de acordo com o que determina o Art. 27, do Estatuto da Universidade que prevê a criação de Câmaras; que o Conselho indicasse o Prof. Aldo Lapolli como Coordenador. Foi aprovada a criação da Câmara de Orçamento e Finanças com a definição dos componentes, tendo o prazo de trinta dias para apresentar a proposta orçamentária. (Em anexo: Resolução nº 02/72 de 17 de agosto: regulamenta carga horária de prestação de serviço do corpo docente da Universidade. Emitido pelo Reitor Substituto, Prof. Mário Alquati).
  • Prof. Mário Alquati leu a Portaria nº 110/72, criando o Gabinete de Estudos e Projetos do Campus; informou que será assinado o Protocolo com a Universidade Federal de Pelotas para realização conjunta do Vestibular Unificado de 1973.
  • O acadêmico Carlos Badejo questionou sobre a prática da educação física e propôs a contratação de pelo menos um professor. O Prof. Manoel Adolpho May Pereira informou que a Universidade teria que implantar a prática de educação física para o próximo exercício, e citou o sistema adotado pela UFRGS, convênios com clubes esportivos e contratação de professores. O Prof. Mário Alquati informou que até o início das atividades letivas o problema será solucionado.

ATA Nº 18:
Reunião Ordinária
Reunião do Conselho Universitário.
Local: Reitoria da Universidade do Rio Grande


  • Leitura e aprovação da ata da reunião do dia 31 de agosto.


  • Ordem do Dia:
  • Concessão do Título de Doutor “Honoris Causa” ao Presidente da República, General Emílio Garrastazu Médici. O Prof. Adolpho Glundlach Pradel solicitou a leitura do expediente recebido da Direção da Faculdade de Direito Clóvis Beviláqua propondo a outorga do título de Doutor Honoris Causa, pelas altas virtudes cívicas, contribuição no setor de transportes e a reformulação do ensino superior. O Prof. Adolpho Glundlach Pradel submeteu a apreciação do Conselho a proposta de outorgado título e a proposta obteve aprovação unânime.
  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel congratulou-se com os professores Mário Alquati e Jorge da Cunha Amaral enquanto Reitor Substituto e pelo retorno à Presidência da Fundação Universidade do Rio Grande, respectivamente.
  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel disse que em contato com o Reitor da Universidade de Brasília, esse informou que o expediente encaminhado ao Ministro da Educação, solicitando informações sobre o procedimento da lista sêxtupla, seria solucionado brevemente e marcaria uma reunião para elaborar a lista sêxtupla. Prof. Fernando Pedone propôs que um conselheiro acompanhasse o Reitor na sua viagem à Brasília, para assessorá-lo nos trabalhos. Foi aprovado a participação do Prof. Mário Alquati.
  • Acadêmico Luiz Antonacci registrou a apreensão do Diretório Central dos Estudantes (DCE) quanto os cursos que ainda não foram reconhecidos e, portanto, não poderão realizar o próximo vestibular. A Profa. Alair Brandão Almeida informou que tanto a Faculdade de Filosofia como a Reitoria da URG têm insistido constantemente junto ao Conselho Federal de Educação objetivando obter o reconhecimento dos cursos de Ciências, Estudos Sociais e Matemática, e que o relator dos referidos processos havia informado que o relatório da Comissão de inspeção havia sido extraviado. O Prof. Fernando Pedone propôs que a Profa. Alair Brandão Almeida fosse autorizada a viajar a Porto Alegre a fim de obter com os inspetores que haviam elaborado o Relatório de verificação, cópia do expediente para posterior remessa ao relator designado pelo Conselho Federal. A proposta foi aprovada.
  • O Prof. João Carlos Lages propôs agendar uma reunião conjunta com o COSEPE, para elaborar a lista sêxtupla para escolha do Reitor. O Prof. Manoel Adolpho May Pereira encaminhou ao Reitor o trabalho que havia elaborado sobre a dinâmica para processamento da lista sêxtupla. (Em anexo).
  • Prof. João Carlos Lages solicitou informações sobre os trabalhos das Comissões. O Prof. Mário Alquati, Coordenador da Comissão de Quadro de Pessoal informou que a mesma aguarda dados que fornecidos pela Comissão de Orçamento e Finanças. O Prof. Aldo Lapolli, Coordenador da Comissão de Orçamento e Finanças informou que por motivo de doença havia interrompido suas tarefas.
  • Prof. Fernando Pedone, Presidente da Comissão de Bolsas informou que recentemente foram distribuídas dez bolsas trabalho a obtenção de recursos junto a Fundação Universidade do Rio Grande.
  • Prof. João Carlos Lages propôs a designação de Sub-Reitor para Assuntos Administrativos. O Prof. Manoel Adolpho May Pereira disse que também seria oportuno a indicação dos três Sub-Reitores previstos nos Estatutos.
  • Prof. João Marinônio Carneiro Lages propôs que as reuniões do Conselho fossem quinzenais até a aprovação do Regimento Geral da Universidade. Sendo aprovado.

ATA Nº 19:
Reunião Ordinária
Reunião conjunta do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Local: Reitoria da Universidade do Rio Grande


  • Ordem do dia:
  • Leitura e aprovação da ata da reunião do dia 21 de setembro com ressalvas.
  • Prof. Adolpho Gundlach Pradel, Reitor da Universidade, relatou as atividades desenvolvidas quando de sua viagem a Brasília: a) audiência com o Sr. Ministro da Educação, objetivando resposta ao expediente encaminhado pela Reitoria quanto a escolha do Reitor da Universidade; b) contato com a Assessoria da Presidência, para envio de ofício para outorga do Título de "Doutor Honoris Causa"; c) compareceu ao Conselho de Educação com vistas aos processos de reconhecimento dos cursos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras; d) assinatura de convênio na Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Rio de Janeiro) no valor de Cr$ 40.000, 00, destinado a pesquisa.
  • Prof. Mário Alquati questionou sobre a escolha do Reitor. O Prof. Adolpho Glundlach Pradel disse que a solução será em caráter excepcional.
  • Acadêmico Carlos Badejo perguntou se havia ficado caracterizado no Ministério da Educação e Cultura (MEC) que URG terá o tratamento dispensado as Universidades mantidas pelo poder privado. O Prof. João Luiz Toralles Leite perguntou sobre a o percentual de contribuição do Ministério Público para manutenção da URG. O Prof. Adopho Glundlach Pradel informou que o Ministério Público irá adotar o sistema das universidades privadas e o percentual de contribuição é de 60%.
  • Normas para elaboração das listas sêxtuplas. O Prof. Adopho Glundlach Pradel propôs que os senhores conselheiros apreciassem o anteprojeto das normas para elaboração das listas sêxtuplas. Norma aprovada. (Texto em anexo). O Prof. Earle Barros perguntou sobre os prazos para a escolha das listas sêxtuplas, seria cumprido conforme determinado em outras reuniões do Conselho. O Prof. Adolpho Glundlach Pradel informou que tendo em vista a sua indicação para Reitor da Universidade ocorrerá por determinação Ministerial não poderia tomar nenhuma providência sem anuência do Ministro da Educação. O Prof. Manoel Adolpho May Pereira disse que as decisões dos Conselhos devem ser cumpridas. O Prof. Earle Barros sugeriu uma data próximo para a realização da reunião conjunta para escolha das listas sêxtuplas.
  • Prof. João Marinônio Carneiro Lages perguntou se na visita do Presidente à Universidade seria feita a entrega do memorial para a reformulação do Decreto de criação da Universidade objetivando a sua federalização. A proposta foi aprovada.
  • Prof. João Marinônio Carneiro Lages informou que a Comissão de Orçamento e Finanças, estava com dificuldades na elaboração da Proposta Orçamentária, principalmente quanto ao valor dos vencimentos dos professores das Faculdades de Direito, Economia e Filosofia; que necessitava de aprovação do regime mínimo de doze horas semanais de trabalho, de acordo com o que prescreve a Lei nº 5. 540 e Decreto-Lei nº 464 e ao que preconiza a Reforma Universitária. Aprovado os critérios.
  • Prof. Aldo Lapolli solicitou que o Reitor determinasse o prosseguimento do trabalho da Comissão que elabora o Quadro de Pessoal da Universidade, para que a Comissão de Orçamento Finanças disponha de subsídios.
  • Prof. João Marinônio Carneiro Lages perguntou ao Reitor se o mesmo já havia preenchido os cargos de Sub-Reitores. O Prof. Adolpho Glundlach Pradel informou que havia feito convite ao próprio conselheiro João Marinônio Carneiro Lages para assumir o cargo de Sub-Reitor para Assuntos Administrativos da URG e que o mesmo não havia aceito. Assim, considerando a proximidade da definição da lista sêxtupla, deixou os cargos em aberto para que o próximo Reitor tenha liberdade para formar sua equipe.

ATA Nº 20:

Reunião Ordinária
Reunião conjunta do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Local: Reitoria da Universidade do Rio Grande


  • Ordem do dia:
  • Aprovar ata de reunião;
  • Eleição reitor e vice-reitor – lista sêxtupla.


  • Leitura e aprovação da ata da reunião do dia 12 de outubro.
  • Foi feita a leitura do telegrama recebido de Wanderley Normando, Chefe de Gabinete do Ministro da Educação e Cultura, referindo-se que a nomeação do reitor da Universidade deverá seguir as diretrizes do Estatuto da Universidade, aprovado pelo Conselho Federal de Educação. O Prof. João Luiz Toralles Leite questionou sobre a ilegitimidade dos órgãos colegiados da Universidade, quanto a escolha da Lista Sêxtupla para indicação do Reitor e Vice-Reitor da Universidade. Posta em votação a proposição do Prof. João Luiz Toralles Leite não foi acolhida pelos conselheiros. O Prof. Adolpho Gundlach Pradel inferiu que considerava os órgãos colegiados constituídos e que o Estatuto da Universidade do Rio Grande estava aprovado pelo Conselho Federal de Educação e homologado pelo Ministro da Educação.
  • Prof. Adolpho Gundlach Pradel designou os escrutinadores e na sequência foram distribuídas as cédulas para que se procedesse a votação. Após votação foi procedida a contagem dos votos e a definição dos membros que compõem a Lista Sêxtupla para os cargos de Reitor e Vice-Reitor.

ATA Nº 21:
Reunião Ordinária
Reunião conjunta do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Local: Reitoria da Universidade do Rio Grande


  • Ordem do dia:
  • Eleição vice-reitor – lista sêxtupla.


  • Prof. Adolpho Glundlach Pradel procedeu a escolha do Vice-Reitor da Universidade, tendo em vista a não aceitação do Prof. João Ivo Avelaneda de Souza, em concorrer à vice-reitoria. Após, o Prof. Adolpho Glundlach Pradel designar escrutinadores foram distribuídas as cédulas de votação. Após votação foi feita a contagem dos votos, ficando completa a Lista Sêxtupla.

ATA Nº 22:
Reunião Ordinária
Conselho Universitário
Local: Reitoria da Universidade do Rio Grande


  • Ordem do dia:
  • Avaliar e aprovar o Regimento da Universidade do Rio Grande;
  • Avaliar e aprovar o Estatuto da Universidade do Rio Grande.


  • Secretário procedeu a leitura do Ofício 168/72, do Presidente da Fundação Universidade do Rio Grande, Prof. Jorge da Cunha Amaral, comunicando a nomeação do Prof. Eurípedes Falcão Vieira para o cargo de Reitor e Prof. João Marinônio Carneiro Lages para o cargo de Vice-Reitor, em conformidade com o art. 21, inciso V, do Decreto nº 65.462, de 21 de outubro de 1969. O Prof. Adolpho Glundlach Pradel, atual Reitor, cumprimentou os novos dirigentes e informou que havia marcado a data de 02 de dezembro para a sessão solene de posse.
  • Prof. Eurípedes Falcão Vieira para manifestar sua satisfação por ter sido escolhido pelo Presidente da Fundação para o cargo de Reitor. Disse que havia nomeado os sub-reitores para dinamizar os trabalhos da Universidade; buscava também pleitear a aprovação do Regimento Geral da Universidade; reformular o Estatuto e Regimento da Universidade; e estruturar a instituição com a criação de sub-reitorias, dentre elas a administrativa. O Prof. João Marinônio Carneiro Lages disse que a administração seria feita em grupo e, que dentro do Regimento da Reitoria seriam definidas as atribuições do Vice-Reitor.
  • Foi distribuído uma cópia do Regimento Geral da Universidade (RGU) para os conselheiros. O Prof. Mário Alquati disse que o Regimento elaborado pela Comissão não previa a criação da Sub-Reitoria Administrativa, uma vez que o Vice-Reitor e quem desempenharia os trabalhos administrativos. O Prof. Antônio Andréa Belló disse que discordava com a não criação de uma Sub-Reitoria de Pesquisa. O Prof. Sellby Love Prehn, membro da Comissão do Regimento e o Estatuto, disse que a sistemática adotada, não estava correspondendo a previsão inicial da Comissão. O acadêmico Carlos Alberto Monteiro Badejo lamentou que a Comissão não havia incluído, entre seus membros, a representação estudantil. O Prof. Eurípedes Falção Vieira disse que as falhas no RGU, ora em aprovação, poderiam ser corrigidas no decorrer do próprio exercício letivo, através da prática e da experiência que permitiriam determinar a conceituação ideal de Regimento; inferiu que a reestruturação da Universidade, poderia ocorrer com o Regimento aprovado pelo Conselho Universitário. O Prof. Rafael Alves Caldela, disse que a Sub-reitoria Didática atenderia os trabalhos de Pesquisa. O Prof. Antônio Andréa Belló solicitou que constasse em ata, a sua manifestação, quanto a criação de uma Sub-Reitoria de Pesquisa. O Prof. Fernando Lopes Pedone propôs a votação. Prof. Adolpho Glundlach Pradel colocou em votação a criação da Sub-Reitoria Administrativa, sendo a mesma aprovada.
  • Prof. Eurípedes Falcão Vieira propôs a criação do Centro de Ciências do Mar, considerando o ineditismo, o atual curso de Oceanologia e a privilegiada posição da Universidade do Rio Grande frente ao desenvolvimento das pesquisas marinhas. A proposta foi aprovada.
  • Profa. Alair Brandão Almeida questionou a redundância na criação do Centro de Ciências Humanas e Sociais quanto a sua filosofia e nomenclatura e propunha a alteração do nome para Centro de Ciências Humanas. A proposta foi aprovada
  • Prof. Antônio Andréa Belló propôs a criação de uma Sub-Reitoria de Pesquisas ou alteração da existente para Sub-Reitoria de Ensino e Pesquisa. Solicitação aprovada.
  • Acadêmicos Carlos Alberto Monteiro Badejo e João Moreno Pomar propusera ajustes no texto que trata diretamente de questões do Diretório Central dos Estudantes. As mesmas foram acatadas. O acadêmico Carlos Alberto Monteiro Badejo registrou a discordância do DCE em não ter integrado a Comissão que elaborou o Regimento Interno.
  • Prof. Sellby Love Prehn colocou para a avaliação dos conselheiros o Estatuto da Universidade e após considerações para ajustes, dentre elas a participação do corpo discente nos colegiados, comissões e câmaras da Universidade, estas foram aprovadas.
  • O Reitor, Prof. Adolpho Glundlach Pradel, colocou em votação o Regimento Geral da Universidade e o Estatuto da Universidade, sendo ambos aprovados por unanimidade.

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A documentação está organizada em ordem cronológica e numérica de acordo com o ano e número da Ata de Reunião. Buscando-se manter a unidade documental, foi mantida a organização intelectual e física do Livro Ata de Reuniões do CONSUN correspondente ao registro das reuniões de nº 1 a nº 22.

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Note

Na reunião do Conselho Universitário de nº 12, do dia 26.04.1972 o Prof. João Marinônio Carneiro Lages propôs que as atas fossem transcritas em livro próprio ou em folhas numeradas e autenticadas. A proposição foi aprovada pelos conselheiros.

Consta na primeira página do termo de abertura do Livro de Ata um texto explicativo em que indica que o mesmo contém 100 páginas numeradas em folhas avulsas, numeradas tipograficamente de 001 a 100 e rubricadas. Consta o registro feito no cartório “Extra Judicial” - 2º Tabelionato de Protestos, situado na rua Zaloni, 67, na cidade de Rio Grande – RS, tendo como oficial tabelião Américo Alves das Neves, em 1º de setembro de 1972.

No Livro de Atas cujas folhas são avulsas, encontram-se apenas as páginas de numeração 001 a 043, sendo que a folha 025 não encontra-se acompanhando o Livro, embora verifica-se que não há falta de informação, pois a redação do texto da Ata segue de forma a evidenciar a sequência do assunto tratado na reunião.

As atas que deram origem ao Livro de Ata não foi localizadas.

Note

Este livro contém 22 atas das reuniões do Conselho Universitário - CONSUN, ocorridas no período de 02 de julho de 1970 a 16 de novembro de 1972.

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Conselho Internacional de Arquivos. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000. (Publicações técnicas, n. 49). Disponível em:
<http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/publicacoes/isad_g_2001.pdf >. Acesso em: 08 de dez. 2015.

Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

19.05.2016

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Archivist's note

Elisângela Gorete Fantinel – Definição do quadro de fundos e descrição - Arquivista ICHI
Orientador: Prof. Dr. Daniel Flores

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LIVRO_ATA1_1970_a_22__1972_.pdf

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May 20, 2016 9:11 PM

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